No Brasil, pensar a saúde implica necessariamente nos remetermos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pensar a promoção da saúde não é distinto, uma vez que desde os debates do Movimento da Reforma Sanitária e da consolidação do marco legal do SUS já havia a preocupação em garantir ações sanitárias que não se restringissem à assistência em saúde. Contudo, a inclusão legal da promoção da saúde no sistema de saúde brasileiro não garantiu a sua institucionalização nem a reorientação do modelo de gestão e atenção de modo a reduzir a excessiva fragmentação das ações e políticas de saúde. A preocupação em responder mais integralmente às necessidades em saúde levou o Ministério da Saúde (MS) a ampliar as discussões acerca da promoção da saúde. Assim, a promoção da saúde ganhou institucionalidade no MS com a formalização, em 1999, de um projeto de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que estava sob responsabilidade da Secretaria de Políticas de Saúde (SPS) até o final do ano de 2002: o Projeto “Promoção da Saúde, um novo modelo de atenção”. O Projeto BRA 98/006 deveria operar como instrumento que desenvolvesse um modelo de atenção sob a ótica promocional, visando a elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e, através dela, a disseminação de outro modo de conceber políticas públicas e o fomento da construção de parcerias fora do setor sanitário, ampliando a discussão dos determinantes em saúde. No entanto, entre 1999 e 2002 verifica-se uma série de dificuldades em articular as tensões entre os paradigmas biomédico e promotor da saúde, as diferentes concepções teórico-conceituais do campo promocional, as diversas iniciativas e ações vinculadas à promoção em rede, e a perspectiva da promoção da saúde ao SUS. Tal dificuldade de composição implicou num modo fragmentado de operação do Projeto e, ao mesmo tempo, adiou a pactuação e a implementação de uma PNPS. Em junho de 2003, a reformulação da estrutura regimental do MS extinguiu a SPS e o debate sobre a promoção da saúde só foi retomado em agosto daquele ano. No período, fortaleceu-se o entendimento de que uma PNPS seria tanto mais efetiva quanto maior fosse sua capacidade de operar como dispositivo integrador da agenda dos vários segmentos sanitários. Desse modo, coube à Secretaria Executiva (SE) do MS a gestão da PNPS. Entre agosto de 2003 e dezembro de 2004, a SE participou de vários eventos no campo da promoção da saúde, mapeou as principais iniciativas e experiências em curso no país, convocou duas oficinas de trabalho para o debate e a construção da PNPS junto às instituições de ensino e pesquisa e aos gestores da saúde, e constituiu o Grupo Redator da Política, formado por representantes do MS, da OPAS, do CONASEMS e de gestores municipais de experiências bem sucedidas em promoção da saúde. No final de 2004, com as mudanças na gestão do MS, a PNPS deslocou-se para a Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT) na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). Desde então, realizou-se um esforço concentrado para garantir que ao documento da PNPS se somasse uma Agenda Nacional de Promoção da Saúde para 2005/2007. Nessa direção, foram analisados diversos documentos de políticas do MS e de outros ministérios, bem como o Plano Nacional de Saúde, a fim de consolidar a PNPS como mecanismo de articulação da agenda sanitária sob a égide da integralidade, equidade, intersetorialidade, responsabilidade sanitária e participação social, com vistas à redução da vulnerabilidade e à produção da autonomia de sujeitos e coletividades. O MS segue apostando que a promoção da saúde deve operar transversalmente, produzindo uma rede de co-responsabilidade pela melhoria da qualidade de vida. Dessa maneira, publicou a Portaria nº 1190 GAB/MS, em 14/07/2005, que institui o Comitê Gestor da PNPS. O Comitê Gestor, formado por diferentes secretarias e órgãos do MS, tem as seguintes atribuições: consolidar proposta da PNPS e de sua Agenda Nacional; coordenar a sua implantação e a articulação com demais setores governamentais e não-governamentais; incentivar Estados e Municípios a elaborar Planos de PS; articular e integrar ações de PS no SUS; monitorar e avaliar as estratégias de implementação da PNPS e seu impacto.

A SVS, coordenadora do Comitê Gestor, aguarda, no momento, a indicação dos representantes das diversas áreas para que seja convocada a primeira reunião do Comitê Gestor. Além disso, tem discutido com as instâncias decisórias do SUS e com parceiros das instituições de ensino e pesquisa o texto da PNPS de modo que ele seja consistente na articulação e implementação da promoção da saúde.

Adriana Miranda de Castro - Área Técnica de Saúde do Idoso, Depto. de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde.

6^A CONFERÊNCIA GLOBAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE: A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA

A 6ª Conferência Global de Promoção da Saúde realizada em Bangkok, na Tailândia, entre os dias 7 e 11 de agosto, teve saldo positivo: após cinco anos promoveu uma ampla discussão do contexto atual e suas repercussões para a saúde e qualidade de vida da população; promoveu discussões técnicas a partir de textos elaborados em conjunto por profissionais da área provenientes de vários países do mundo, e realizou–se em um país cheio de contrastes como o Brasil, mas muito interessante.

O evento contou com participantes de diversos países e tratou de quatro principais temas: o contexto atual, a globalização, a sustentabilidade e as parcerias. Foi um evento importante que contou com a presença de pessoas fundamentais dentro do campo da Promoção da Saúde, no âmbito mundial, sendo muitas delas representantes da nova geração. Dentre elas, tivemos duas brasileiras – Juliana Braga de Paula, assessora da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Fortaleza e do Ministério da Saúde (Secretaria de Vigilância à Saúde) e Tatiana Dowbor, assessora da Associação de Saúde da Família, entidade parceira do Programa de Saúde da Família da cidade de São Paulo, e aluna de Pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública, que deverão garantir a continuidade desta prática, bem como das reflexões sobre a mesma, juntamente com os que se comprometem com ela nos diferentes países do mundo.

Outros representantes do Brasil foram Paulo Marchiori Buss, Presidente da FIOCRUZ; Marco Akerman, Professor Titular da Faculdade de Medicina do ABC e pesquisador do CEPEDOC; Marcelo Demarzo representando a Associação Brasileira de Saúde da Família e eu, Márcia Faria Westphal, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, pesquisadora do CEPEDOC e Vice-Presidente da UIPES para a América Latina.

Considerando os quatro temas, que constituíram o quadro de referência da Conferência, a dinâmica de funcionamento foi a seguinte: em uma primeira parte aconteceram Conferências magistrais sobre o estado atual da arte e a apresentação de experiências bem sucedidas sobre o tema, e na segunda parte ocorreram discussões técnicas, a partir da apresentação de documentos preparados e distribuídos com antecedência, que alimentaram a reformulação da Carta de Bangkok. A discussão foi intensa e polêmica, especialmente em relação ao tema da globalização e à proposta de uma “globalização saudável e amigável”, dentro do quadro de perversidade a partir do qual ela é avaliada, como ampliadora de desigualdades e conflitos sociais. Como contraponto, foram apresentados argumentos mostrando as potencialidades que a globalização encerra e que devem ser valorizados pelos atores da Promoção da Saúde: (1) revolução tecnológica da informação, que amplia o acesso e as trocas de informações com muita rapidez; (2) universalização dos novos movimentos sociais, como o feminista, ecológico, racial e outros, o que permite a atuação em termos de governança local, nacional e global e fortalece a advocacia por direitos e por políticas públicas saudáveis e equânimes. Várias estratégias foram discutidas no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental e das ações de Promoção da Saúde, sendo que a advocacia no nível global e busca ou o estabelecimento de parcerias foram valorizadas como importantes componentes das ações para garantir a sustentabilidade, incluindo o setor privado com as contradições que este tipo de ação encerra. Foi considerado fundamental que as recomendações formuladas sejam monitoradas e se tornem realidade em todos os países do mundo. Márcia Faria Westphal

A Carta de Bangkok, em inglês está disponível no site da OMS http://www.who.iny/ebtity/en/ e sua tradução para o português, no site da UIPES/ORLA Sub-Região Brasil, após 20/9/2005 (http://openlink.br.inter.net/vllima.orla/.

INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE NO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL

O Ministro da Saúde Dr. Saraiva Felipe, assinou a Portaria Nº 1.190/GM de 14 de julho de 2005, instituindo o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde – CGPNPS, composto de representantes das seguintes secretarias e instituições do Ministério da Saúde: Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS; Secretaria de Atenção à Saúde - SAS; Secretaria de Gestão Participativa - SGP; Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES; Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE; Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e Instituto Nacional de Câncer - INCA. Dentre as considerações apresentadas na Portaria destacam-se as referências aos princípios da integralidade, eqüidade, responsabilidade sanitária, envolvendo a mobilização e participação social, a intersetorialidade, a informação, a educação e comunicação, e a sustentabilidade, base das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde.

METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

A Assembléia Geral da ONU em 8 de setembro de 2000, na qual estiveram reunidos 189 líderes máximos dos Estados Membros, aprovou a Declaração do Milênio das Nações Unidas. Esses líderes comprometeram-se, então, a envidar todos os esforços para atingir 8 metas de desenvolvimento até 2015. O Secretário Geral da ONU Kofi Annan criou o Projeto Milênio visando o compromisso mais efetivo pela implementação das ações. São as seguintes:

1. Erradicar a pobreza e a fome - redução pela metade até 2015.
2. Atingir a universalização do ensino básico - todas as crianças em idade apropriada com cursos completos até 2015.
3. Promover a igualdade entre os sexos e autonomia às mulheres - eliminar diferenças na educação até 2015.
4. Reduzir a mortalidade infantil - reduzir em dois terços até 2015.
5. Melhorar a saúde materna - reduzir a mortalidade materna em três quartos até 2015.
6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças - reduzir pela metade as novas incidências.
7. Garantir o desenvolvimento ambiental sustentável - reduzir até à metade a proporção das pessoas sem acesso a água potável. Melhorar até 2020 as condições de vida da população em habitações inadequadas.
8. Estabelecer uma parceria global pelo desenvolvimento – dívida sustentável dos países em desenvolvimento, oportunidades de acesso ao trabalho, acesso a remédios e a novas tecnologias. (Em Questão Nº 40, Brasília, SECOM, 08/7/2003, Portal do Governo www.brasil.gov.br e PNUD, www.pnud.org.br)

Neste mês de setembro de 2005 realizou-se a 60ª Assembléia Mundial da ONU. 170 líderes da cúpula Mundial 2005 ratificaram o documento elaborado após complexas negociações entre representantes de 191 países. Segundo a imprensa (O Globo, 14/9/2005, pp 30-31), o texto representa um retrocesso com relação às Metas do Milênio no que diz respeito ao combate à pobreza no mundo, e se limita a uma enumeração de boas intenções. Os países mais ricos relutam em fornecer US$0,70 de cada US$ 100 da renda nacional, como fora acordado, em assistência às nações mais pobres. Não é fixado cronograma nem são especificados os valores de ajuda. Desapareceram do documento as referências ao protocolo de Kioto, ao Tribunal Penal Internacional e ao desarmamento das grandes potências. Segundo Nicholas D. Kristoff , colunista do New York Times, citado na matéria jornalística referida, os EUA tentaram alterar os documentos da reunião (60ª Assembléia Geral) para minimizar as referências às metas do milênio. Info: www.un.org/summit2005

NOTÍCIAS DA SUB-REGIÃO

1. Elaboração de Relatório do I Seminário Brasileiro de Efetividade da Promoção da Saúde (I SBEPS) pela Coordenação do mesmo (UIPES/ORLA-BR, ENSP/FIOCRUZ e ABRASCO).

2. Produção pela Representação da UIPES/ORLA-BR de proposta de desdobramento do I SBEPS, encaminhado ao GT da ABRASCO, em Julho de 2005.

3. Preparação da tradução para a língua portuguesa da Carta de Bangkok, segundo a versão em inglês encaminhada pela Oficina Latino-Americana da UIPES (Agosto/2005).

4. Participação de Maria de Fátima L. Tavares (ENSP/FIOCRUZ) e Simone Tetu Moysés (PUC/PR) no Curso-Taller Internacional de Evaluación de la Efectividad em Promoción de la Salud (2005). Metodologia de Evaluación Rápida, em 12 semanas com 1 fase presencial (13-18/6/2005), promovido pelo CEDETES, Cali, Colômbia..

A Sub-Região Brasil tem o prazer de anunciar a filiação da Petrobrás (Gerência Executiva de Segurança, Ambiente e Saúde) junto à UIPES, como Membro Institucional Nacional, representada por Fabiana Abrahão, Coordenadora do Programa de Promoção da Saúde da empresa.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA PETROBRÁS

Ter pessoas saudáveis, criativas, com velocidade de resposta e aptas aos constantes processos de mudança é um dos reflexos deste novo momento e um fator crítico de sucesso para as empresas. Neste contexto, o Programa de Promoção da Saúde da Petrobrás foi concebido como estratégia para a promoção do estilo de vida saudável e seguro de seus trabalhadores, de modo a oferecer maior sustentabilidade às iniciativas das áreas de Negócio.

Promoção da Saúde, portanto, não é só evitar doenças; é busca e luta constante pela melhor qualidade de vida. É a arte e ciência de ajudar pessoas a mudar seu estilo de vida em direção a um estado de plena saúde. Essas mudanças podem ser facilitadas através da combinação de esforços que aumentem a conscientização, que mudem comportamentos e que criem ambientes que apóiem e estimulem práticas saudáveis.

As abordagens dentro da organização se dão através da atuação em dois eixos principais: individual – através da educação e conscientização em busca do “empoderamento” dos trabalhadores, intervindo no estilo de vida, e através da busca de alinhamento de práticas e modelos organizacionais alinhados ao estilo de vida saudável e que dêem suporte na busca do equilíbrio das dimensões da saúde: física, emocional, social, profissional e espiritual.

O entendimento na busca de resultados que demonstrem efetividade das ações de promoção de saúde dentro da Empresa requerem e exigem a atuação multidisciplinar e interdisciplinar, envolvendo todas as áreas em diferentes setores, através do estabelecimento de parcerias, inclusive, entre a Empresa, trabalhadores, famílias e as entidades correlacionadas, públicas e privadas. As intervenções priorizadas até 2010 estão dentro das seguintes áreas: educação para saúde, promoção da atividade física, tabagismo e outras drogas, gerenciamento do estresse e saúde social e espiritual. Os indicadores estão dentro na matriz do modelo ecológico que pressupõe a avaliação de fatores ligados a esfera intrapessoal, clima social e ambiente físico.

Fabiana Abrahão, Coordenadora de Promoção da Saúde

Gerência Executiva de Segurança, Ambiente e Saúde da PETROBRÁS

II ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO POPULAR E SAÚDE - RJ

A Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde - ANEPS - vem realizando o II Encontro Estadual de Educação Popular e Saúde em quase todos os estados do país.

No Rio de Janeiro, o Encontro da ANEPS-RJ ocorreu em 27 de agosto de 2005, no Centro Interdisciplinar de Atenção ao Deficiente, CIAD Mestre Candeias. Reuniu cerca de 180 representantes de movimentos, grupos, e práticas de educação popular e saúde, universidades, Conselhos de Saúde e secretarias municipais que participaram das 8 oficinas locais realizadas, anteriormente, nas regiões de Magé, Baixada Fluminense, Zona Norte, Zona Oeste, Jacarepaguá, Médio Paraíba e Baixada Litorânea do Estado.

Entre os objetivos deste encontro, incluíram-se: ampliação e fortalecimento da ANEPS, discussão e sedimentação do trabalho realizado nas oficinas locais, e propostas que culminaram numa carta de intenções, que visa à transformação e fortalecimento do SUS que se deseja ter no país.

Diante do acirramento da crise da saúde e do panorama político que se apresenta atualmente no Brasil, o encontro discutiu os caminhos a serem empreendidos pelos movimentos sociais e a sociedade civil em geral, com vistas a um projeto realmente democrático de transformação social, voltado para a redução das desigualdades e a justiça social. O II Encontro Nacional da ANEPS deverá ser realizado em Brasília, em data a ser confirmada, na primeira quinzena de dezembro deste ano.

Nora Zamith Ribeiro Campos Grupo Assessor da UIPES/ORLA-BRASIL e sua representante junto à ANEPS

PROGRAMAS E EVENTOS

· II Congresso Interamericano de Saúde Ambiental: A dimensão ambiental na saúde humana. 19 a 23 de setembro de 2005. Palácio de las Convenciones de la Habana, Cuba. Info: eventosa2005@inhem.sld.cu

· Seminário Internacional Cidadania, Saúde e Trabalho Digno de Enfermagem, 22 e 23/9/2005. Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Auditório 91. Info: www.evc.com.br e cidadania.saude.trabalho.2005@uol.com.br

II Simpósio Nacional de Geografia da Saúde e I Encontro Luso-Brasileiro de Geografia da Saúde. Rio de Janeiro, 28 – 30/11/2005. BNDES, Av. Chile, 100, Centro. Info: http://www.geosaude.cict.fiocruz.br/

· V Colóquio Internacional Paulo Freire: Desafios à Sociedade Multicultural. Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas. Campus da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, 19 - 22/9/05 Info: http://www.paulofreire.org.br/asp/Index.asp

· Congreso Internacional sobre Maltrato Infantil. Palacio de las Convenciones, La Habana, Cuba, de 29/11 a 01/12/2005. Encaminhamento de trabalhos até 30/9/2005 Info: com Mayra Ojeda, mayrao@inhem.sld.cu e http://www.inhem.sld.cu

· 4th World Assembly on Tobacco Counters Health, 5 a 9/12/2005. Hotel Hyatt Regency, Nova Delhi, India. Info: www.watch-2000.org e cancerak@del6.vsnl.net

· V Taller Regional sobre Promoción y Educación para la Salud, 10 a 14/4/2006. Instituto Pedagógico Latinoamericano y Caribeño, La Habana, Cuba. Info: Dra. Antonia Torres Cueto, E-mail: matoprres@mined.rimed.cu

· II Congreso Internacional de Educación Física, I Congreso Caribeño de Educación Física, I Congreso Iberoameicano para la Promoción de la Actividad Física em la Escuela , 11 a 13/4/2006. Havana, Cuba. Info: convencion@inder.co.cu o varadero@inder.co.cu.

· 11º Congresso Mundial de Saúde Pública, 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, Saúde Pública em um Mundo Globalizado: rompendo barreiras sociais, econômicas e políticas. ABRASCO, Rio de Janeiro, 21 a 25 de Agosto de 2006. Info: http://www.saudecoletiva2006.com.br/