UNIÃO INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE

OFICINA REGIONAL LATINO-AMERICANA – UIPES/ORLA

Boletim da Sub-Região Brasil nº 4

Junho / 2001

CORPO EDITORIAL

Bernardete de Lourdes Lobato

JJosé Maria Arruda

Márcia Moisés

Maria Auxiliadora Bessa Barroso

Nora Zamith Ribeiro Campos

Vera Lucia Góes Pereira Lima (Coord.)

Eqüidade, Compromisso Social e Qualidade de Vida

EDITORIAL - INVESTIMENTO PARA A SAÚDE

A XVII Conferência Mundial de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde organizada pela UIPES e pelo Comité Français d'Education pour la Santé (CFES), que se realiza em Paris em 15- 20 de julho de 2001, tem como tema Saúde: um investimento para uma sociedade eqüitativa. Focaliza uma questão fundamental para a implementação de políticas internacionais, nacionais, regionais, locais e institucionais de promoção da saúde (PS). Baseia-se no entendimento de que os efeitos do investimento em saúde transcendem o setor e geram benefícios econômicos e sociais. As evidências, nesse sentido, fundamentam a concepção holística de saúde e ressaltam a importância da implementação de políticas intersetoriais. A estratégia de PS requer a ação articulada de vários atores dos setores governamental, não governamental e privado, que contribuem para a atividade econômica, coesão social, justiça e direitos humanos. O Investimento para a Saúde - IPS é uma proposta que pretende viabilizar o trabalho conjunto e articulado de todos esses setores, através da mobilização de vontade política, racionalização de esforços, e alocação de recursos econômicos e humanos. A saúde da população é em grande parte determinada por fatores sociais, demográficos e econômicos, e por políticas públicas, bem além da relação causal tradicional com fatores médicos e mesmo de saúde pública (E. Ziglio et al., Promotion & Education 2000-Vol VII/2). Kirkbush, citado por Ziglio (2000), propõe questões chave para a definição de estratégias de IPS. São as seguintes. - Onde a saúde é promovida com sustentabilidade numa dada população? - Que investimentos e estratégias produzem maiores ganhos para a população? - Quais os investimentos e estratégias que ajudam a reduzir a iniqüidade na saúde e estão de acordo com os direitos humanos? - Que investimentos contribuem para o desenvolvimento econômico e social, de modo eqüitativo e sustentável, e produzem resultados significativos para a população como um todo? A abordagem do IPS procura oferecer medidas práticas para construir em conjunto o progresso econômico e social e a melhoria da saúde, com eqüidade, participação social e sustentabilidade. Isso exige novos tipos de parcerias, com alianças fortes trans-setoriais entre saúde, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. O mesmo autor assinala que: acima de um certo nível de riqueza, não são as sociedades mais ricas que apresentam melhores níveis de saúde, mas aquelas que possuem menor diferença de renda entre ricos e pobres; maior desigualdade impõe uma carga econômica, psicológica e social que reduz o bem estar de toda a sociedade e não há base para que se tenha que escolher entre maior eqüidade ou crescimento econômico - o investimento no capital social aumenta a eficiência econômica. Áreas prioritárias de política social e econômica como educação, salário, emprego, habitação, agricultura têm profunda interferência na saúde das populações. Os governos têm poder para melhorar ou piorar a saúde das pessoas, através de suas decisões políticas, e grandes danos à saúde podem ser provocados por políticas públicas equivocadas. O IPS é uma tentativa deliberada de tratar os principais fatores da saúde com credibilidade, eficácia e ética, de forma a engajar outros setores da sociedade. Essa abordagem envolve políticas e programas baseados e voltados para os determinantes da saúde, em especial sociais e econômicos. Incluem necessariamente esforços efetivos para superar a pobreza, as desigualdades e a exclusão social. A identificação tanto de programas de PS que demonstram eficácia como das características programáticas comuns, que contribuem para este nível de qualidade, constitui importante estratégia de defesa da proposta de IPS. A Iniciativa de Verona, implementada pela Oficina Européia da OMS (1998-2000) propôs o chamado benchmark de Verona (padrão de qualidade e eficácia), que aponta as características que um país, região ou localidade devem possuir, para desenvolver, implementar e sustentar a saúde da população. Tais características são: elevada prioridade para a saúde, formação de capital social, mobilização do público, registro fidedigno das ações e seus resultados, compromisso político sustentável, processos de investimento e acompanhamento.

A proposta Investimento para a Saúde é abrangente. Supõe o entendimento pelas esferas decisórias de todos os setores da vida social, em todos os níveis, de que os mesmos devem contemplar a saúde em suas agendas como efetiva prioridade, assumindo o desenvolvimento da saúde da população como um investimento necessário ao desenvolvimento humano e econômico, e à produtividade.

HOMENAGEM - ZENAIDE LÁZARA LESSA

É uma satisfação imensa poder falar da amiga de muitos anos - a pequena e grande Zenaide Lázara Lessa. Pequena na estatura, porém grande nas realizações, lutas e conquistas em prol da educação em saúde. Uma das características de sua personalidade é o dinamismo e a persistência nos empreendimentos que realiza, revelando o compromisso em construir e ampliar espaços para a prática educativa em saúde.

Zenaide iniciou sua vida profissional como Educadora no Centro de Saúde Paula Souza da Faculdade de Saúde Pública da USP, atuando sobretudo como supervisora dos alunos de Saúde Pública do então curso de Educação Sanitária. Ingressou na Secretaria de Saúde de São Paulo, após concurso público, indo trabalhar no Centro de Saúde de São Miguel Paulista, onde desenvolveu ações educativas junto aos usuários e à comunidade. Concomitantemente, dedicava-se ao trabalho voluntário na Ação Comunitária Penhense em que questões de saúde e educação eram discutidas com moradores e participantes das organizações sociais da Penha, bairro onde morava. Nos anos 80, ingressou na carreira de pesquisador científico, galgando todos os níveis após avaliações rigorosas de sua produção científica no campo da educação em saúde. De longa data, Zenaide anda com a mala nas costas, viajando para todos os rincões do estado, organizando ações de mobilização comunitária e educação. São exemplos as Campanhas de: Erradicação da Varíola, Vacinação contra Meningite Meningocócica, Controle de Encefalite no Vale do Ribeira, Vacinação contra Poliomielite, entre outras. Através de assessorias técnicas prestadas a diferentes órgãos do Ministério da Saúde em vários estados (Bahia, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro), Zenaide vem contribuindo para que seja adotada uma perspectiva participativa, crítica e problematizadora, tornando a educação o eixo norteador das ações. Dedica atenção especial ao Programa de Controle da Hanseníase de São Paulo, de cuja coordenação participa ativamente, implementando ações educativas. É inestimável a sua contribuição à formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde, particularmente, em programas de reciclagem e treinamento, assim como através dos Cursos de Especialização em Saúde Pública e Educação em Saúde.

- A área de educação em saúde muito deve à batalhadora incansável que você é, Zenaide, que não se deixa esmorecer face aos obstáculos e dificuldades; ao contrário, estes constituem desafios para estimular a sua luta, não deixando nunca a peteca cair em sua missão de Coordenadora da Educação em Saúde do Estado de São Paulo. Continue sempre com toda essa energia, entusiasmo e amor que você tem demonstrado no exercício da educação em saúde. Temos o privilégio de desfrutar de sua amizade e profissionalismo !

Julieta Hitomi Oshiro

ESCOLA DE PAIS - UMA PROPOSTA SÓCIO-EDUCACIONAL

Trata-se de iniciativa do Sr. Dr. Juiz Siro Darlan de Oliveira e do Núcleo da Escola de Pais (NEP) da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, que visa a reintegração familiar e social de crianças e adolescentes, por meio de ação sócio-educacional junto aos pais. Estes seriam, em princípio, passíveis de punição pelo fato de terem sido, na maioria dos casos, denunciados por maus tratos aos filhos, omissão, exploração do trabalho infantil nas ruas, ou outras ações em desacordo com os direitos da criança e do adolescente. O programa, constituído de 8 encontros em sua 1ª fase, é uma oportunidade para garantir direitos e estabelecer obrigações. Desde a criação da 1ª Escola de Pais em 1998, já foram atendidos cerca de 500 pais. O objetivo é trabalhar direitos e deveres na relação pais e filhos: dificuldades e angústias, responsabilidades de ser pai e mãe e outros temas. O programa utiliza diferentes enfoques metodológicos e dinâmicas de grupo, concretizados nos temas desenvolvidos: Aprendendo com a Música, O que sabemos fazer com as Mãos, Conhecendo Nossos Filhos, Álcool e Drogas, Direitos e Deveres, Ser Homem e Ser Mulher. As famílias recebem bolsas de alimentos oferecidas pela Fundação da Infância e da Adolescência (FIA), vales transporte, apoio para manter seus filhos em escolas ou creches da comunidade e do Juizado, orientação de assistentes sociais e psicólogas, e outros benefícios, graças a parcerias estabelecidas com instituições/empresas/organizações, incluindo o setor privado. Após formatura solene, os participantes são acompanhados por um período de 12 meses, pelo Programa Família Solidária, subsidiado por pessoas que durante este período apadrinham uma das famílias com a contribuição de 1 salário mínimo mensal. Outra forma de reinserção social daqueles que completam o período é apoiá-los na busca de oportunidades de geração de renda, o que inclui sua integração à Cooperativa da Escola de Pais, em funcionamento.

Estão envolvidos no programa as Secretarias de Ação Social e Desenvolvimento Social do Estado e do Município, respectivamente, e Conselhos Tutelares, garantindo a continuidade do trabalho além dos limites do Juizado e o acompanhamento das famílias em seus locais de moradia. A Escola de Pais é considerada um modelo valioso, tendendo a se constituir numa política do governo estadual.

NOTÍCIAS DA SUB-REGIÃO

No ano de 2000, as ações da Representação da UIPES/ORLA-BR tiveram como foco principal a análise de questões conceituais, documentos internacionais e institucionais, assim como o debate em torno de programas. Participaram desses debates representantes da(o): Conselho Estadual de Saúde/CE, Pastoral da 3ª idade/CNBB, Universidade Estadual Santa Cruz/BA, Faculdade de Saúde Pública/USP, Núcleo de Educação em Saúde/SES/SP, UIPES, Saúde Escolar/SMS/RJ, Faculdade de Educação/UFRJ, Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, Fundação Nacional de Saúde/CORE/RJ, além do Grupo Assessor. Algumas atividades da Representação se incorporaram àquele momento de reflexão, discussão e divulgação. Cita-se a participação da UIPES/ORLA-BR junto a representantes da OPS, UNICEF, UNESCO, em agosto de 2000, em Mesa Redonda sobre Orientações Internacionais, no Seminário sobre Promoção da Saúde e Educação Popular e II Fórum de Saúde, realizado em Brasília, sob os auspícios do Departamento de Saúde Coletiva da FCS/UNB, Secretaria de Políticas de Saúde/MS, e OPS/ OMS, quando foram divulgados princípios e propostas da UIPES e suas prioridades para o período 1999-2004. Outra realização inserida nessa fase de questionamento conceitual foi a preparação e publicação do artigo de Maria Cecília F. Pelicioni, Nora Z. Ribeiro Campos, Solange L'Abbate e Vera Lucia G. Pereira Lima (Coord.), intitulado Promoção da Saúde, Educação em Saúde e Comunicação Social em Saúde: especificidades, interfaces, interseções (Promotion & Education, Vol IV/2000), com base em Sessão Especial organizada pelas autoras para a XVI Conferência Mundial da UIPES (Porto Rico, 1998). Em julho de 2000, por ocasião da V Conferência Internacional de Promoção da Saúde (OPS/OMS) realizada no México, o Comitê Regional da UIPES/ORLA se reuniu na Cidade do México e aprovou dois projetos para serem implementados na América Latina: (1) difusão da proposta de Investimentos em Saúde e (2) busca de evidências de eficácia de programas de Promoção da Saúde e Educação em Saúde.

Em março de 2001, a UIPES/ORLA-BR foi convidada pelo Juizado da Infância e Juventude do Rio de Janeiro para acompanhar as atividades da 8ª Escola de Pais realizada pelo Juizado e sua equipe de profissionais (v. seção anterior), entre março e junho do corrente ano, o que lhe proporcionou participar de um trabalho relevante de intervenção social, além de viabilizar entendimentos para a futura integração da UIPES/ORLA-BR ao programa - visando ampliar práticas de promoção da saúde junto à população atendida. Tal oportunidade facilitou para a UIPES/ORLA-BR importantes articulações, como é o caso da parceria com a ONG - Homeopatia Ação pelo Semelhante. Em 19/4/2001 apresentou-se nova oportunidade de divulgar o trabalho da UIPES e desta Representação, através da realização de Teleconferência sobre Promoção da Saúde e Educação, no Auditório da EMBRATEL, à convite do SESC/DN, que incorporou, também, falas de profissionais convidados sobre suas práticas em programas de formação de RH (ENSP/FIOCRUZ) e Escolas Saúdáveis (SMS/RJ e SME/RJ), com vistas à capacitação dos servidores do SESC em todos os estados brasileiros. No próximo mês de julho, na XVII Conferência Mundial da UIPES, será apresentado trabalho sobre a participação da UIPES/ORLA-BR junto à equipe de Educação em Saúde da FUNASA/CORE/RJ, integrada ao PEAa/MS, na implantação do projeto de promoção da saúde e educação em saúde (1997-2000), desenvolvido em 77 dos 91 municípios do Estado para a capacitação de RH (6000 pessoas).

INFORMES, PROGRAMAS, EVENTOS

· Sistema de Asesoramiento y Recursos en Educación para la Salud - SARES (Espanha). Centro de documentação: apoio técnico, materiais didáticos e documentação. Informação e documentação em promoção da saúde. Info: sares@aragob.es

· II Seminário sobre Educação e Saúde no contexto da Promoção da Saúde e II Encontro Nacional de Educação Popular e Saúde, 6-9/8/2001. FCS/UNB. Info: eugenia.lacerda@saude.gov.br

· XVII Conferência Mundial da UIPES de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde -. Paris, França, 15-20/7/2001. Info: www.iuhpe.org e mlpergue.cfes@imaginet.fr

· III Conferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde, UIPES/ORLA, nov/2002, Faculdade de Saúde Pública/USP. Info: marciafw@usp.br

Adote a Saúde de uma Criança - projeto da ONG Homeopatia Ação pelo Semelhante (ONG-HAPS), cujo objetivo é promover a Homeopatia na sociedade, de forma ampla, através de ações de promoção e educação na área da saúde. O projeto oferece tratamento homeopático e desenvolve ações educativas em saúde junto a comunidades carentes. Seu foco atual é a comunidade do Morro dos Cabritos, Rio de Janeiro.