MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL

COM  FAMÍLIAS  EM SITUAÇÃO DE RISCO

 

Vera Lucia Góes  Pereira Lima (Coord.), Nora Zamith Ribeiro Campos,  Graciela Esther Pagliaro, Ana Lúcia Lima de Araújo, Ângela Maria Bessa Rodrigues de Souza, Mercedes Helena Amazonas de Almeida, Regina Celi Basílio Zandonadi, Regina Célia da Matta  Andreiuolo,  Vera Regina Rangel de Moraes.

 

ABSTRACT

The study aims at monitoring and evaluating projects concerned with the social promotion and integration of families living in social risk conditions. The program, which takes place in a court institution, substitutes punishment for educational initiatives aiming at social promotion. Objectives: building an evaluation system integrated with the School for Parents Program; searching evidence for the procedure’s effectiveness, and contributing to the construction of a model for social inclusion and family integration.

Methodology: based on a monitoring effort and a multiple evaluation process, it includes systematic records, analysis of indicators and determinants, as well as qualitative approaches.

Results achieved: 98% improvement concerning negligence; 100% of children at school age now enrolled; and  53% raise in the demand for social rights. Follow-up and support given to families for the rescue of their citizenship are considered satisfactory. Political will, legal authority in the institutional field, technical staff’s expertise, partnership and voluntary work are considered fostering factors. Intervening urgencies during the work, families' psychological fragility, poor awareness of their own rights, and limited offer of al public services are considered obstructive factors.  Deeper attention given to work orientation and parents' qualification is recommended.

Keywords: evaluation system, psychosocial support, family integration, social inclusion

 

RESUMO

O estudo refere-se ao monitoramento e avaliação de projeto relacionado à promoção social e integração de famílias vivendo em situação de risco. O programa proposto por um órgão da Justiça substitui a medida punitiva por iniciativas educativas.

Objetivos: construção de sistema de avaliação integrado ao programa Escola de Pais; evidência da efetividade do processo, e contribuição para a construção de modelo voltado para a inclusão social e integração familiar.

A metodologia baseia-se em avaliação múltipla integrada ao programa e inclui registros sistemáticos, análise de indicadores e determinantes, assim como avaliação  qualitativa, num processo longitudinal.

Resultados: 98% de melhoria quanto aos cuidados de higiene pessoal e de saúde; 100% de filhos matriculados nas escolas, e 53% de aumento na demanda pelos direitos sociais. O acompanhamento e apoio oferecido às famílias para o resgate de sua cidadania são satisfatórios. Vontade política no âmbito institucional, competência técnica da equipe, parcerias e trabalho voluntário são considerados fatores facilitadores para a implementação do programa. Urgências intervenientes no decorrer dos trabalhos, fragilidade psicológica das famílias, pouca consciência dos próprios direitos, e oferta limitada de serviços públicos são fatores bloqueadores. Maior atenção concedida à orientação para o trabalho e qualificação dos pais é recomendada.

Palavras chave: sistema de avaliação, apoio psicossocial, integração familiar, inclusão sócia.l

 

 


I - PROGRAMA NÚCLEO DE  ESCOLA DE PAIS

 

 

O estudo trata da construção de sistema de monitoramento e avaliação integrados ao Programa Escola de Pais (PEP), da 1ª Vara da Infância e Juventude, Comarca da Capital do Rio de Janeiro - 1ª VIJ/RJ, e baseia-se no acompanhamento das 8ª e 9ª Escolas de Pais (EPs) e seus projetos complementares: Família Solidária (FS) e Pais Trabalhando (PT), durante os anos de 2001/2002.

 

O Núcleo de Escola de Pais (hoje Serviço de Orientação à Família – SOF), criado em 1998, em resposta à demanda surgida a partir do Projeto População de Rua Assistida (PODER JUDICIÁRIO,1ªVIJ/RJ, s/d, a) é um programa de orientação e apoio e, portanto, de promoção social, com famílias cujos filhos se encontram em situação de risco. Visa, prioritariamente, assegurar os Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes, por meio do fortalecimento dos seus responsáveis, facilitando uma atuação acolhedora e sustentadora destes para com seus filhos e/ou dependentes menores. Instituído por iniciativa do Juiz Titular da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Dr. Siro Darlan de Oliveira, é a concretização do que determina o  inciso IV do art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, ECA, 1990)) que prevê o "encaminhamento a cursos ou programas de orientação", quando for caracterizada a irresponsabilidade ou o despreparo dos pais ou responsáveis no cumprimento de seus deveres para com os filhos. Além dessa preocupação, o NEP foi criado para que também se cumpra o art. 23 do ECA e "se evite que famílias duramente atingidas pelas desigualdades sociais sejam duplamente punidas com a perda dos filhos, antes que se lhes faça chegar ajuda eficaz"  (PODER JUDICIÁRIO, 1ªVIJ/RJ, s.d, b).

 

Algumas famílias, sem qualquer meio de sobrevivência, encontram-se ameaçadas de perder o pátrio poder, em razão do efeito cascata provocado por fatores associados à miséria, que se expressa em: ausência de registro de nascimento das crianças, habitações insalubres ou moradia nas ruas, negligência nos cuidados básicos de saúde, falta de matrícula e freqüência escolar, abandono dos filhos em abrigos, exploração do trabalho infantil, maus tratos, etc. A efetivação pura e simples da medida judicial importaria na responsabilização legal desses pais/responsáveis e   não se constituiria em verdadeira justiça, visto que tais famílias são também vítimas de outra injustiça - a social, o que, em última instância, as impede de garantir aos filhos os direitos previstos por lei (BRASIL, Constituição, 1988; BRASIL, ECA, 1990). Surgiu, então, como tentativa de equacionar tal conflito, o projeto Escola de Pais, hoje Programa Escola de Pais que, concomitantemente à aplicação de medidas judiciais cabíveis, oferece apoio psicossocial a essas famílias, mediante a realização de três projetos complementares: Escola de Pais, Família Solidária e Pais Trabalhando.

 

A fim de tornar possível o alcance de seus objetivos, o programa se norteia por princípios que favoreçam a promoção social de famílias em situação de risco, tais como a busca da eqüidade, a inclusão social e o exercício da cidadania, e se utiliza de estratégias de multidisciplinaridade, intersetorialidade e mobilização de parcerias, visando a eficácia das ações, sua sustentabilidade e o empoderamento dos participantes.

 

 

 A quem se destina

 

O programa NEP se destina a pais ou responsáveis que respondam a processo por abandono, negligência, maus tratos e/ou abuso, ou coloquem seus filhos em situação de risco pessoal e social. As famílias beneficiadas chegam ao Juizado da Infância e Juventude por meio de determinação judicial, como medida protetiva, a partir da iniciativa do Conselho Tutelar, da Promotoria Pública ou dos diversos setores da 1ªVIJ/RJ (Núcleo de Psicologia, Serviço Social, Serviço de Integração de Obras Assistenciais, Banco de Empregos, Cursos e Acompanhamento, Canto de Perda e Procura, Plantão). Uma grande maioria de pessoas encaminhadas, cerca de 80%, encontra-se desempregada e vive situações limite, com exclusão social, por vezes reproduzindo condições similares de gerações anteriores. Tal fato justifica a luta pela sobrevivência no dia-a-dia, com todas as suas premências e dificuldades, sem as  condições regulares  de subsistência e trabalho, estas, sim, sujeitas a normas de disciplina,  assiduidade, hierarquia, correção no trato com o dinheiro, por exemplo.

 

A estrutura de tais famílias é peculiar, sendo muitas delas uniparentais. Nas 8ª e 9ª Escolas de Pais, objeto do presente estudo, elas correspondem a 60% e 57,14% para totais de 20 e 28 participantes, respectivamente. Dentre estes, em ambos os grupos, havia 5% (8ª EP) e 3,57% (9ª EP)  vivendo nas ruas.

 

Objetivos gerais

 

São objetivos do PEP:

1)       evitar a punição dos pais ou responsáveis, oferecendo-lhes uma alternativa educacional;

2)       manter ou reintegrar crianças e adolescentes no convívio de suas famílias ou evitar  seu afastamento delas;

3)       identificar espaços e mobilizar meios para promover a inserção dos pais/responsáveis em atividades laborativas para a geração de renda;

4)       favorecer a melhoria das condições e qualidade de vida das famílias.

 

Objetivos específicos

 

Apontam-se os seguintes objetivos específicos do programa:

1)       Resgate / construção de auto-conhecimento e auto-estima

2)       Construção da cidadania através do conhecimento e do exercício de direitos e deveres na vida social

3)       Compreensão e exercício de direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA

4)       Capacidade de engajamento no trabalho e de geração de renda para o sustento da família

5)       Freqüência regular à escola ou creche pelos filhos menores

6)       Acesso à moradia para a família (endereço conhecido)

 

 

Quem executa o programa

 

Valorizando a estratégia do estabelecimento de parcerias, o programa conta com a participação da equipe do SOF da 1ªVIJ/RJ, responsável por sua coordenação e execução, constituída por comissários de Justiça da Infância e Juventude, psicólogos e assistentes sociais, e  segue uma proposta de atuação interdisciplinar. Os mesmos são também observadores ativos de todo o processo.  Incluem-se, ainda, os facilitadores das oficinas que são profissionais convidados de diversas instituições, órgãos públicos ou privados, ou mesmo profissionais liberais. Com isso promove-se a articulação e integração com diversos setores da sociedade.

 

Participam, igualmente, observadores-convidados de instituições governamentais e não governamentais, como universidades e ONGs,  com fins de pesquisa, multiplicação da experiência, parcerias e colaboração diversificada.

 

Outros setores da 1ªVIJ/RJ (Banco de Empregos, Cursos e Acompanhamento - BECA, Centro de Estudos, Pesquisas, Assessoria e Comunicação - CEPAC, Núcleo de Psicologia, Serviço Social, Centro de Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas - CEPUAD, Defensoria e Promotoria Públicas, e outros), podem ser mobilizados em diferentes etapas do programa.

 

Citam-se como parceiros da 1ªVIJ/RJ, instituições ou órgãos, tais como: Tribunal de Justiça - RJ; União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde, Oficina Regional Latino-Americana, Sub-Região Brasil - UIPES/ORLA-BRASIL;  Fundação da Infância e Adolescência - FIA; Conselhos Tutelares; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS/RJ; Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Universidade Estácio de Sá; Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; Movimento SORRIO; Indústria de Alimentos SADIA; Supermercados ABC - BARATEIRO; Lavanderia DRYWASH; CÔCO VERDE, e outros.

 

Outros recursos

 

Além dos recursos humanos e logísticos institucionais (SOF/1ªVIJ/RJ), que incluem a creche para os filhos com almoço, são viabilizados recursos adicionais para a implementação das atividades, através de doações e apadrinhamento. São eles: bolsas oferecidas pela sociedade civil, cestas básicas quinzenais; vales transporte; lanches, material didático e outros.  Há ainda a preocupação de integrar ao acompanhamento instituições e programas, ou projetos, onde, eventualmente, essas famílias venham a ser inseridas.

 

 

 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

 

1.  Escola de Pais

 

O projeto Escola de Pais constitui o primeiro segmento de todo o programa. Tem como objetivo geral disponibilizar informações e proporcionar vivências que favoreçam a reflexão, a troca de experiências e o processo de autoconhecimento, auto-expressão e autovalorização, mobilizando os recursos internos dos sujeitos para que busquem novas formas de interação consigo mesmos, com seus filhos e seus pares.

 

A  programação de cada turma de cerca de 20 a 28 participantes é constituída de nove oficinas temáticas, a cerimônia de Formatura e uma oficina de avaliação. Os encontros são realizados por facilitadores convidados das áreas da educação, saúde, trabalho, direito, artes plásticas e música, num sistema de voluntariado. Estimula-se a troca de experiências, assim como atitudes de solidariedade.

 

A carga horária total é de 30 horas, dividida em 10 encontros de 3 horas. Além da orientação grupal, os técnicos do SOF realizam a orientação individual de cada família, acompanhando-as segundo metas estabelecidas em comum acordo com os interessados.

 

2.  Família Solidária

 

O Projeto Família Solidária (FS) é parte do conjunto de projetos articulados do Serviço de Orientação à Família e surgiu como resposta à necessidade, não só de apoio financeiro, como também psicossocial continuado às famílias atendidas.

 

Famílias vivendo em situações limite, com exclusão social  por várias gerações, apresentam maiores dificuldades de encontrar recursos sociais e saídas para seus impasses. Sendo assim, a equipe do programa buscou envolver setores  mais favorecidos da sociedade civil, em ações que viabilizassem o suporte financeiro indispensável à inclusão das famílias de participantes na vida comunitária. Uma dessas ações é o apadrinhamento de uma ou mais famílias com o valor correspondente a um salário mínimo mensal, durante o prazo de um ano. Esse apoio financeiro implica o acompanhamento sistemático nas formas grupal e individual, visitas domiciliares e encaminhamentos para a rede oficial de serviços públicos (saúde, educação, justiça e trabalho).

 

No início do projeto, as "famílias solidárias" - aquelas que apadrinham - recebem a identificação e o perfil dos  apadrinhados e, ao final, um relatório sobre a aplicação do recurso e os principais aspectos da promoção social da família beneficiada pelo auxílio. O SENAR recebe as doações, repassando-as  em cheque nominal. Tanto o repasse do cheque quanto o responsável beneficiado são definidos pelo profissional do SOF que acompanha a família. O recurso é administrado de forma conjunta, por esta e pelo profissional, por meio de um contrato onde ficam priorizadas as necessidades de gasto. Dentre as prioridades atuais definidas pelo projeto, encontram-se a geração de renda e orientação para o trabalho, a fim de garantir-se a manutenção de uma renda autônoma após o término do apadrinhamento.

 

O projeto Família Solidária é visto como fase nuclear de todo o programa porque: (1) sucede a uma etapa de sensibilização dos participantes (EP), que tem sido bem sucedida em seus objetivos; e (2) é mais extenso, com duração de 1 ano, podendo oferecer oportunidade de aprofundamento e consolidação dos resultados alcançados, de fortalecimento ampliado dos vínculos afetivos entre pais e filhos, e de preparação para o trabalho. Tais oportunidades viabilizariam, para esses participantes, a conquista crescente de autonomia e competência para cuidarem apropriadamente de suas vidas, com sustentabilidade e sem intervenções legais.

 

O projeto inclui, também, o acompanhamento sob a modalidade de grupo. Todas as famílias apadrinhadas reúnem-se uma vez por mês a fim de participarem de oficinas com temas antes desenvolvidos na programação da Escola de Pais  (ligados às áreas de educação, relacionamento, saúde, trabalho, arte, cultura, cidadania e lazer), objetivando o seu aprofundamento e, assim,  a ampliação dos recursos pedagógicos para a promoção psicossocial das mesmas.

 

São, pois, objetivos atuais do projeto Família Solidária: direcionar suporte financeiro emergencial para o sustento da família acompanhando e orientando sua aplicação; disponibilizar informações/atividades que favoreçam a descoberta de aptidões e o despertar de interesses na busca de atividades laborativas; e criar oportunidades de geração de renda, como condições necessárias à cidadania e à integração familiar.

 

3.       Pais Trabalhando

 

Utilizando parte do suporte financeiro  recebido através do projeto FS foi criada, no final de 1999, por iniciativa das famílias integrantes da 1ª Escola de Pais, a Cooperativa de Trabalhadores da Escola de Pais da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, também chamada de  Ambulantes Lanches Rápidos, para a venda de cachorro quente e refrigerantes - mais tarde, água de coco e sorvetes - em "carrocinhas" localizadas em pontos determinados da cidade (PODER JUDICIÁRIO, 1ªVIJ/RJ, s/d, e). Sua implementação foi percebida como meio  viável de proporcionar geração de renda às famílias necessitadas, reunindo a princípio 66 cooperativados.

 

Atualmente, embora se mantenha a iniciativa da Cooperativa, procura-se explorar a diversificação de oportunidades, a partir de novas parcerias que vêm sendo firmadas, o que inspirou a adoção de um nome substituto, desde setembro de 2002, passando o projeto a ser denominado "Pais Trabalhando". Hoje, está  ampliado para um programa de articulação com instituições governamentais e não-governamentais.

 

São objetivos do projeto: consolidação da capacidade de sobrevivência e auto-sustento da família, num contexto de ascensão aos valores sociais e de cidadania; criação de oportunidades de trabalho e geração de renda através de parcerias; aproveitamento de ofertas externas; e, desenvolvimento de atividades de iniciativa dos próprios pais ou responsáveis.

 

No quadro 1, abaixo,  estão sintetizados os principais recursos, metodologias ou encaminhamentos adotados por cada um dos três projetos integrantes do programa de Escola de Pais.

 

QUADRO 1

RECURSOS, METODOLOGIAS OU ENCAMINHAMENTOS ADOTADOS NO SOF

 

ESCOLA DE PAIS

FAMÍLIA SOLIDÁRIA

PAIS TRABALHANDO

·         Oficinas de cunho informativo-reflexivo-vivencial

·         Acompanhamento semanal sistemático, grupal e individual.

·         Visitas domiciliares

·         Encaminhamentos para a rede de serviços públicos

 

·         Apadrinhamento financeiro das famílias que concluíram a EP

·         Acompanhamento individual e grupal.

·         Visitas domiciliares

·         Encaminhamento a programas ou empresas para treinamento ou estágios

·         Capacitação em cursos /oficinas

 

·         Organização de Cooperativa de Trabalhadores

·         Outras formas de trabalho com o apoio de instituições governamentais e não-governamentais.

 

 

 

II - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA SOF

 

O projeto de Monitoramento e Avaliação do Programa Núcleo de Escola de Pais surgiu do acompanhamento das atividades da 8ª EP, a partir de convite encaminhado à equipe da UIPES/ORLA-BRASIL, no primeiro trimestre de 2001, para conhecer o programa. Após colher informações gerais sobre os objetivos e a sistemática adotada pelo SOF, o grupo de observadores externos passou a acompanhar as atividades e os atendimentos realizados, registrá-los e analisá-los segundo categorias que o próprio grupo definiu. Ao término da 1ª fase do programa (8ª Escola de Pais) foi construído um relatório detalhado do projeto Escola de Pais e elaborada uma primeira avaliação (PEREIRA LIMA et al, 2001). Pode-se caracterizar esta primeira fase como de inserção no programa (junto à equipe e aos participantes), observação e coleta de informações.

 

A partir de novembro de 2001 foi proposta pela equipe da UIPES/ORLA-BRASIL aos coordenadores do SOF a construção de um sistema múltiplo de monitoramento e avaliação integrado ao programa, de modo a permitir intervenções reguladoras ao longo do processo e maior visibilidade quanto a sua implementação, aos resultados parciais obtidos e à identificação de fatores bloqueadores e facilitadores, e assim, garantir sua eficácia e ampliação.

 

Objetivos

 

O projeto de Monitoramento e Avaliação tem por objetivos: 

1.       Propor um sistema de acompanhamento e avaliação integrados ao programa visando seu contínuo desenvolvimento e crescente eficácia.

2.       Avaliar a eficácia do programa EP e sua sustentabilidade, quanto à(ao):

·                     indicação de inclusão social dos participantes;

·                     fortalecimento dos vínculos afetivos nas famílias de crianças e adolescentes atendidos.

3.       Contribuir para a consolidação de um modelo estratégico de inclusão social e integração familiar.

 

 

DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA

 

O programa NEP como um todo tem sido avaliado com base na chamada Análise de Implantação de uma Intervenção (DENIS & CHAMPAGNE, 1997), a qual se preocupa com as relações entre o contexto,  as variações na implantação e os efeitos produzidos pela intervenção. Segundo os passos deste modelo, devem ser analisados os seus principais componentes - os determinantes contextuais, ou seja, os elementos do contexto que possibilitaram maior ou menor grau de implantação da intervenção ou do projeto. A medição do grau de implantação de uma intervenção (adaptado de Leithwood & Montgomery, citados por DENIS & CHAMPAGNE, 1997) exige o desenvolvimento dos seguintes aspectos:

a)       Indicadores de impacto

b)       Práticas requeridas para a implantação da intervenção

c)       Descrição  das práticas teoricamente envolvidas pela intervenção e

d)       Análise da variação das características contextuais da implantação do projeto

 

a) Indicadores de Impacto

 

Após a fase de  inserção da equipe da UIPES/ORLA-BRASIL ao programa, foram discutidos e definidos os seguintes indicadores de impacto: 

·          saída das ruas dos filhos menores

·          reintegração às famílias das crianças institucionalizadas (vivendo em abrigos)

·          aumento de oportunidades de trabalho e geração de renda  para o sustento da família

·          não  reincidência pelos pais na infração que motivou a denúncia

·          freqüência à escola pelos filhos menores (acima de 7 anos)

·          aumento da demanda, pela família, dos direitos de cidadania (saúde, educação, justiça, trabalho)

 

b) Práticas requeridas para a implantação da intervenção

Como condições requeridas para a prática da intervenção, as autoras definiram pré-requisitos básicos e determinantes psicossociais.

 

Pré-requisitos

·          planejamento

·          disponibilidade de recursos humanos

·          articulação com outras instituições/estabelecimento de parcerias

·          suficiência de recursos financeiros e materiais/logística do projeto

·          comprometimento dos diferentes atores/apoio político

 

Determinantes psicossociais

Por se tratar de um estudo voltado para a promoção social e a melhoria de vida de famílias em situação de risco, emprega-se no presente trabalho o conceito de condições determinantes psicossociais, conforme consta de publicação da OMS, segundo a qual são determinantes da saúde (saúde em seu sentido mais amplo, de bem estar social) o conjunto de "fatores pessoais, sociais, econômicos e ambientais que determinam o status de saúde de indivíduos ou populações". O conceito afirma, também, que  "fatores que influenciam a saúde são múltiplos e interativos" e que "o apoio social pode incluir suporte emocional, o compartilhar informações e a provisão de recursos materiais e serviços". Acrescenta ainda que " o suporte social é hoje amplamente reconhecido como importante determinante da saúde" (WHO, 1997, p 14-32).

 

No presente estudo são determinantes psicossociais, para efeito de avaliação das condições institucionais, os seguintes:

·          Articulação interna da EP com programas de acompanhamento e apoio (Família Solidária, Pais Trabalhando,   Banco de Empregos, Cursos e Acompanhamento - BECA,  e outros)

·          Apoio psicossocial para a auto-expressão, o auto-conhecimento e a construção de auto-estima

·          Apoio e condições favoráveis à descoberta de aptidões

·          Acompanhamento e orientação para o desenvolvimento de  capacidades e interesses

·          Disponibilização de informações (áreas da saúde, educação, justiça, trabalho)

·          Oportunidades de capacitação para o trabalho através de ação institucional, parcerias e aproveitamento de ofertas

 

Entende-se por apoio psicossocial, a abertura para o diálogo, o incentivo à expressão de sentimentos e opiniões pelos participantes, o estímulo às atividades de grupo, a postura compreensiva da parte dos profissionais, e as oportunidades para a prática de atividades prazerosas e laborativas.

Apoio e condições favoráveis à descoberta de aptidões são entendidos como oportunidades de participação em  atividades ou oficinas diferenciadas (música, dança, desenho/pintura, artesanato, costura, cozinha, outras atividades manuais, prestação de serviços, jardinagem) e orientação aos participantes para identificação de interesses e aptidões / capacidades / habilidades.

O acompanhamento e orientação para afirmação/desenvolvimento de novas capacidades e interesses decorre de uma ação de supervisão/coordenação, atenta aos interesses e aptidões identificados, que favoreça sua expressão e desenvolvimento ao longo do programa e seus desdobramentos. Supõe recursos humanos capacitados a identificar respostas favoráveis e prestar orientação e acompanhamento.

Oportunidades de capacitação para o trabalho, no sentido de uma possível profissionalização, dizem respeito a formas de participação, treinamento ou preparação para o trabalho.

A saúde é compreendida como qualidade de vida ou bem estar relacionada à alimentação, educação, trabalho, lazer, atenção à saúde, e também ao comportamento responsável pessoal e social (exercício da cidadania).

 

c) Descrição das práticas teoricamente envolvidas pela intervenção

 

O presente estudo baseia-se nos conceitos de promoção social e inserção social de populações vivendo em situação de risco. As autoras utilizam, como referencial teórico e embasamento da análise do programa EP, os princípios e estratégias que caracterizam a Promoção da Saúde conforme definida nas Conferências Internacionais realizadas pela OPS/OMS em Ottawa,1986, Adelaide, 1988, Sundswall, 1991 e Bogotá, 1992  (BRASIL/MS,1996), e Jacarta, 1997 (WHO, 1997), reafirmados nas Conferências Mundiais realizadas pela União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde - UIPES (1991,1995, 1998, 2001), e atualmente reconhecidos internacionalmente, como referência teórica e técnica. Entende-se, pois, a saúde em sua acepção mais ampla, que engloba a justiça social, a eqüidade e as condições de vida, e supõe a co-responsabilidade de outros setores como educação, trabalho, justiça, habitação, transporte, cultura, esporte e lazer (BRASIL, Constituição da República Federativa Brasileira, 1988).

 

Promoção social, no entender das autoras, conforme é proposta pela 1ª VIJ/RJ, é Promoção da Saúde, considerando-se que ao mobilizar meios para promover a inclusão social, a busca da eqüidade, a autonomia e o empoderamento, visando a geração de renda e o desenvolvimento pessoal-social dos participantes, o programa trabalha em favor da melhoria da qualidade de vida, incluindo, ainda, questões tradicionalmente identificadas com o setor saúde, como o direito ao atendimento público, conforme determina a lei. O programa mobiliza o trabalho intersetorial em sua implementação no âmbito institucional e com outras  instituições, assim como parcerias com o setor público e privado, governamental e não governamental.

 

A proposta da Promoção da Saúde se realiza quando é posta em prática a combinação de suas 5 estratégias fundamentais, a saber: (1) elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis; (2) construção de ambientes saudáveis; (3) fortalecimento ou empoderamento da população; (4) desenvolvimento de habilidades pessoais, e (5) reorientação dos serviços. Seu aspecto mais importante é o fato de ser "uma proposta organizacional abrangente - ações coordenadas multi-setoriais e desenvolvidas nos níveis local, regional, nacional e mesmo internacional - visando ao bem-estar global através da melhoria do estado de saúde das populações e da redução da iniqüidade. A especificidade da Promoção da Saúde  repousa necessariamente neste somatório de diversas atividades práticas para a realização dos objetivos de melhor saúde e melhor qualidade de vida para todos" (PEREIRA LIMA, RIBEIRO CAMPOS, L'ABBATE & PELICIONI , 2000, P. 10).

 

Com base nessas assertivas, analisa-se o programa EP quanto aos princípios teóricos e estratégias envolvidas pela intervenção:

Com relação à elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, o programa EP dá cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), quando busca garantir os direitos da criança e do adolescente, através do apoio social e da ação educativa junto aos pais ou responsáveis,  bem  como procura desenvolver uma proposta de política pública de atendimento e suporte social às famílias, com vistas à integração familiar e melhoria de sua qualidade de vida.

 

Ações planejadas para a melhoria do meio ambiente ou a criação de ambientes saudáveis, ainda não foram estabelecidas como prioridade no atual estágio de implementação. Existe a preocupação contudo com questões relativas ao ambiente de vida das famílias atendidas, na medida em que as mesmas se colocam e são introduzidas no programa. Os esforços têm se concentrado, prioritariamente, no imperativo de se retirar as famílias da situação de risco e de exclusão social na qual se encontram. Nota-se também a preocupação com a necessidade dos participantes terem moradia fixa para seu próprio bem e/ou de sua prole.

 

Quanto ao empoderamento da população atendida para a solução de seus problemas, o programa EP tem procurado favorecer a construção de uma consciência de direitos e deveres dos pais e responsáveis, e sua participação ativa na identificação de necessidades e  possibilidades de enfrentamento das mesmas. O desdobramento e ampliação do primeiro projeto Escola de Pais decorre de tal esforço e, graças a ele, os participantes formularam a proposta de organização de uma Cooperativa com a finalidade de obtenção de trabalho e renda, já que em sua maioria  estavam, na ocasião, desempregados ou, até mesmo, alguns, vivendo nas ruas. Os sucessos e dificuldades desta experiência estão citados mais adiante (fatores facilitadores e bloqueadores da intervenção).

 

Com relação à aquisição de habilidades que permitam a promoção social dos participantes, o SOF tem procurado, através de parcerias e identificação de oportunidades, encontrar estágios para os participantes em empresas parceiras do programa, visando a algum nível de capacitação  e reservando espaços de trabalho que viabilizem a estas famílias maior autonomia e responsabilidade na condução de suas vidas. Essa preocupação - crescente no programa NEP,  já se beneficia dos atuais monitoramento e avaliação, que vêm enfatizando a oportunidade de geração de renda como a grande chave para a eficácia e sustentabilidade do mesmo.

 

No que se refere à "reorientação dos serviços", considerando-se os objetivos da Promoção da Saúde, o programa EP em si é uma novidade em temos de orientação do atendimento, em se tratando de um órgão do Setor Justiça que se propõe a ampliar e aprofundar o atendimento da população, com a preocupação de aglutinar recursos internos e externos para promover a inclusão e a promoção social dos assistidos. Desde a sua concepção às revisões e seus desdobramentos, está claro o propósito de promover um atendimento integral, com resolutividade. O programa já é fruto de uma reorientação de funções e propósitos.   

 

d)       Análise da variação das características contextuais na implantação do  Projeto

 

Para a análise do contexto, foi realizada uma adaptação do "modelo político", extraído de uma perspectiva crítica dialética (Benson, 1983, citado por DENIS & CHAMPAGNE, 1997) de análise das organizações. Segundo este modelo, a adoção e implantação de intervenções são consideradas como jogos de poder organizacional, cujo resultado constitui um ajuste às pressões internas e externas (Harrison, 1985; Wilson,1966 e outros, in DENIS & CHAMPAGNE, 1997), e as dificuldades de implantação não dependem necessariamente da ineficiência do planejamento ou do sistema de controle, mas sim de atores influentes na organização. Organização ou contexto são vistos como uma arena política no interior da qual os atores perseguem estratégias diferentes, e os diferentes atores organizacionais podem apoiar ou não a implantação de uma intervenção se virem nela um meio de atualização de suas estratégias fundamentais (idem, 1997). As atividades desenvolvidas e resultados alcançados variam pois de acordo com as características de cada contexto e em função de diversos fatores como: decisão política, grau de envolvimento e empenho de cada um dos atores, experiência acumulada, aumento ou diminuição dos recursos materiais, humanos e das parcerias, entre outros. Tais variações interferem nos resultados e no grau de mudanças alcançado.

 

No programa ora avaliado, a arena política referida ou o campo de forças envolvem o espaço institucional e as instâncias governamentais municipal e estadual, seus propósitos e ações de natureza política, que se entrecruzam e podem produzir dificuldades inesperadas, exigindo adaptações e alterações estratégicas  em benefício da continuidade do programa, através de novas parcerias ou reorientação das ações.


RESULTADOS E ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO.

 

A metodologia efetivou a integração de 3 níveis de avaliação:

com os participantes ( pais ou responsáveis):

·          avaliação participativa, ao término e ao longo dos diferentes projetos, incluindo o registro das falas dos participantes, sua categorização e análise - Discurso do Sujeito Coletivo (LEFÈVRE et al, 2000);

com os técnicos do NEP:

·          revisão de questionários / formulários (coleta e registro de informações), visando monitorar o processo

·          avaliação longitudinal dos indicadores de impacto a cada 6 meses, durante 24 meses ao menos

·          entrevistas semi-estruturadas, objetivando a identificação de barreiras ou dificuldades e avanços no decorrer do processo;

pelos observadores externos (UIPES/ORLA-BRASIL):

·          registro e análise sistemáticos das atividades desenvolvidas ao longo do programa;

·          definição de Indicadores de Impacto Social e Determinantes Psicossociais (DENIS & CHAMPAGNE, 1997), tendo em vista o contexto social, econômico e cultural onde vivem as famílias atendidas e os objetivos propostos;

·          análises regulares e periódicas discutidas com a equipe do NEP para avaliar resultados parciais e propor intervenções reguladoras.

 

A integração de tais procedimentos ao programa permite agilizar todo o processo e corrigir possíveis desvios ou introduzir inovações, passo-a-passo. A eficácia do mesmo, contudo, será caracterizada através de mudanças consistentes nos indicadores de impacto social, avaliados a cada 6 - 10 meses, na medida em que expressem a consecução dos objetivos propostos.  Por último, incluem-se, também, a identificação, o acompanhamento e a análise dos aspectos bloqueadores e facilitadores do processo. Até a presente data foram realizadas doze Escolas de Pais o que perfaz um total de trezentas famílias atendidas. Destas, mais de duzentas foram apadrinhadas e cerca de cem passaram pelo projeto Pais Trabalhando.

 

Os resultados a seguir referem-se aos procedimentos quantitativos e qualitativos da intervenção. Inicialmente,  exibem-se tabelas relativas às avaliações dos  8º e 9º programas do NEP, no que concerne aos indicadores de impacto social (TABELAS I e II), aos pré-requisitos da intervenção e aos determinantes psicossociais (TABELA III). Logo após, apresenta-se a análise dos resultados qualitativos, agrupados de acordo com áreas de atuação sugeridas pelo referencial teórico adotado. Em seguida, expõem-se avaliações qualitativas realizadas com os participantes (pais e responsáveis), com os técnicos do NEP, e pelos observadores externos da UIPES/ORLA-BRASIL, no que diz respeito às falas dos participantes e aos fatores bloqueadores e facilitadores da intervenção, responsáveis pelo maior ou menor grau de mudanças verificadas com a implantação do programa. Finalmente, são apresentadas as conclusões e recomendações cabíveis.

 

a)      Avaliação de impacto social

 

Pretendeu-se definir para o programa em questão, indicadores mensuráveis que permitissem medir mudanças objetivas e significativas, considerando-se os seus objetivos. Foram igualmente discutidos e definidos através de consenso pelos observadores externos e técnicos do NEP. Seguem-se os dados extraídos de avaliações nos anos de 2001 e 2002, com os participantes das 8ª e 9ª Escolas de Pais. Alguns ítens relacionados nas Tabelas I e II são desdobramentos dos indicadores de impacto social.

 

TABELA I

8ª ESCOLA DE PAIS - CONSOLIDADO

 

INDICADORES DE IMPACTO SOCIAL

Novembro / 2001

Julho / 2002

 

SIM        %

NÃO     %

SIM         %

NÃO      %

1. Busca de atendimento de saúde¹

10         52,63

  7       36,84

12         63,15

  4         21,05

2. Cumprimento do calendário de vacinação

17         89,47

  2       10,52

17         89,47

  1           5,26

3. Filhos matriculados (+ 7 anos)²

13         68,42

  2       10,52

17         89,47

  2         10,52

4. Emprego regular

  7         36,84

12       63,15

  9         47,36

10         52,63

5. Capacidade de geração de renda

  4         21,05

  8       42,10

  5         26,31

  5         26,31

6. Posse de documentos pessoais

16         84,21

  3       15,78

18         94,73

  1           5,26

7.Registro de nascimento dos filhos

17         89,47   

  2       10,52

19       100,00

  0           0

8. Existência de moradia³

16         78,94

  2       10,52

19       100,00

  0           0

 Número total de respondentes:     19

 

 

¹ : 03 participantes não responderam

² : 04 filhos em idade pré-escolar em novembro/2001

³ : 01 questionário sem preenchimento em novembro/2001

 

TABELA II

9ª ESCOLA DE PAIS - CONSOLIDADO

 

INDICADORES DE IMPACTO SOCIAL

Novembro / 2001

Julho / 2002

 

SIM       %

NÃO         %

SIM      %

NÃO       %

1. Busca de atendimento de saúde

13         92,85

 1            7,14

14       100,00

 0            0

2. Cumprimento do calendário de vacinação

14       100,00

 0            0

14       100,00  

 0            0

3. Filhos matriculados (+ 7 anos)¹

12         85,71

 2          14,28

13         92,85

 0            0

4. Emprego regular

  3         21,42

11         78,57

  5         35,71

 9         64,28

5. Capacidade de geração de renda

  3         21,42

  8         57,14

  7         50,00

 2         14,28

6. Posse de documentos pessoais

13         92,85

  1           7,14

14       100,00    

 0            0

7. Registro de nascimento

14       100,00

  0            0

14       100,00

 0            0

8. Existência de moradia²

13         92,85

  0            0

13         92,85

 0            0  

    Número de respondentes: 14

 

 

¹ : dados não fornecidos por um dos participantes (2002/1º semestre)

² : dados não fornecidos por um dos participantes (2001/1º semestre e 2001/1º semestre)

(Obs.: os dados utilizados (Tabelas I e II, novembro de 2001) foram extraídos de estatística levantada pelo setor competente da 1ªVIJ/RJ, como providência de rotina, a qual incluiu um número mais amplo de variáveis. Os pesquisadores reorganizaram e adaptaram tais variáveis, limitando-as ao que consideraram mais significativo para a avaliar o impacto social, assim como introduziram a proposta de prática de acompanhamento longitudinal por até 6-12 meses após o término do programa).

 

As avaliações acima baseiam-se nos indicadores de impacto social, de acordo com a definição proposta pelas  autoras do presente projeto.  A ausência de dados referentes aos indicadores: "saída das ruas dos filhos menores", "não reincidência na falta que motivou a medida judicial", e "reintegração às famílias das crianças institucionalizadas", deve-se à necessidade de um período mais dilatado de tempo, 24 meses ou mais, que permita a avaliação após o término do programa para os grupos de participantes acompanhados.  O motivo da irrelevância desses dados, neste momento, no que se refere aos dois primeiros indicadores mencionados, é o compromisso imposto aos participantes de manterem os filhos fora das ruas e de não reincidirem na infração cometida durante o programa, sob pena de cessarem os auxílios concedidos, com o conseqüente afastamento e a penalização dos responsáveis. Portanto, no decorrer do programa os resultados são necessariamente positivos. Quanto ao terceiro indicador mencionado, seu cumprimento deve ser viabilizado pelo programa como um todo, donde a importância da avaliação em período posterior ao término do atendimento, o que significa para esses grupos, avaliações no ano de 2003 e mais tarde.

 

Os resultados (Tabelas I e II)  permitem afirmar que: entre novembro de 2001 e julho de 2002, apesar de se  viver uma época de desemprego estrutural, aumentou em 10,52 pontos percentuais a quantidade de pais ou responsáveis  na 8ª EP com emprego regular, e em 5,26 pontos percentuais aqueles que conseguiram garantir alguma forma de geração de renda. O mesmo aconteceu na 9ª  EP, com percentuais aumentados em 14,29% e 28,58%, respectivamente. Em parte, este aumento foi possível graças ao esforço combinado da 1ª VIJ/RJ, do Tribunal de Justiça, e de empresas públicas e privadas que têm aberto espaços de trabalho para os egressos do programa NEP.

 

A busca de atendimento de saúde que também aumentou, se forem considerados os dados da 8ª e 9ª EPs - de 10,52% na primeira e 7,15% na segunda - chegou a atingir 100% de cobertura, incluindo a vacinação, segundo os dados coletados. Chama-se a atenção para os casos de posse de documentos e registros de nascimento, que nas 8ª e 9ª EPs atingiram 100%. A existência de moradia com endereço conhecido também obteve a marca de 100% na 8ª EP.

 

Quanto aos filhos matriculados nas escolas, que na 8ª EP atingiram 89, 47% (representando um aumento de 21,05 pontos percentuais), na 9ª EP alcançaram 100%. Este resultado deve-se à intervenção da autoridade legal que encaminha às escolas da rede oficial de ensino as crianças que se encontram fora dela. Mesmo assim, sua permanência no ambiente escolar é por vezes problemática, devido a exigências da própria escola, de assiduidade, pontualidade, desempenho, etc.,  das quais decorre a alegada "inadaptação das crianças" à instituição e, por vezes, a sua exclusão. Este, como os demais indicadores precisam ser avaliados longitudinalmente, por um período mais dilatado, que cubra a fase posterior  ao afastamento do programa.

 

Continuam baixos os índices relativos a trabalho e oportunidade de geração de renda, o que já produz entre os técnicos do SOF um esforço de revisão com crescente ênfase na questão da sensibilização e orientação para o trabalho e na busca de oportunidades para atividades laborativas.

 

b)      Avaliação dos pré-requisitos da intervenção e dos determinantes psicossociais

 

Pré-requisitos:

No desenvolvimento do programa foram cumpridos os seguintes pré-requisitos revistos e ampliados no processo de implantação:

1.       Planejamento (documentos do PODER JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, 1ªVIJ/RJ, s/d, b).

2.       Recursos Humanos, já descritos no início deste estudo ("Quem executa o programa NEP").

3.       Articulação com outras instituições para a formação de parcerias: além das existentes há uma permanente iniciativa  para sua ampliação.

4.       Recursos financeiros e materiais: segundo o Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, "para a instituição o programa tem custo zero", já que o trabalho conta com doações, apadrinhamentos e outros recursos externos.

5.       Comprometimento dos atores e apoio político: o programa NEP conta com a adesão dos membros da cúpula, dos técnicos dos diferentes setores da 1ªVIJ/RJ e de seus diversos parceiros.

 

Determinantes psicossociais

Os determinantes psicossociais (TABELA III) foram discutidos e definidos em consenso entre os avaliadores e a equipe técnica do SOF, no segundo semestre de 2002, sujeitos a revisões consensuais em intervalos de tempo a serem precisados. Partiu-se, a seguir, para entrevistas com as coordenações e equipes técnicas dos projetos EP, FS  e PT, que realizaram sua análise e avaliação.

 

 

TABELA III

AVALIAÇÃO DOS DETERMINANTES PSICOSSOCIAIS PELA EQUIPE TÉCNICA DO NEP

 

DETERMINANTES PSICOSSOCIAIS

Muito satisfatório

 Satisfatório

Pouco satisfatório

Insatisfatório / Ausente

1. Articulação interna da EP com projetos de acompanhamento e apoio

 

X  D

O

 

2. Apoio psicossocial que favoreça a auto-expressão, o auto-conhecimento, resgate/construção de auto-estima

X  O

D

 

 

3. Condições favoráveis à descoberta de interesses e aptidões / orientação ocupacional

 

X

D O

 

4. Disponibilização de informações: recursos públicos nas áreas de  

     4.1 saúde

     4.2 educação

     4.3 justiça

     4.4 trabalho

 

 

D O

D O

X  D  O

 

 

 

 

X

X

 

X

 

 

 

 

 

D O

 

 

5. Busca de recursos de capacitação para o trabalho

 

X O

D

 

 

  x - técnicos do projeto EP, em 23/7/2002.

  D - técnicos do projeto FS, em 14/08/2002.

  O - Coordenação do  Programa  NEP-SOF/PROJETO PT, em 09/9/2002.

 

 

Como se depreende da TABELA III, o apoio psicossocial que vem sendo dispensado aos participantes do programa EP e a disponibilização de informações são tidas como "satisfatórias" ou "muito satisfatórias" por todos os técnicos que desenvolvem o programa.  Chama-se porém a atenção para os itens relativos à articulação interna da EP com os demais projetos, e para todos aqueles relativos às condições favoráveis à descoberta de interesses que levem ao desempenho de uma atividade produtiva e busca de recursos para a capacitação para o trabalho, que apresentaram os piores resultados. A equipe reconhece a necessidade de aprimorar estes aspectos, já que o envolvimento de todos no programa NEP é considerado como essencial para o seu desenvolvimento e progresso, e a geração de renda é tida como a chave-mestra para a solução dos problemas atuais do grupo atendido.

 

c) Avaliação e análise das práticas teoricamente envolvidas pela intervenção

 

Conforme análise em seção anterior deste trabalho, observa-se na implantação do programa NEP crescente coerência de suas práticas com os princípios e estratégias da promoção da saúde. Seu monitoramento e avaliação tem contribuído consistentemente para a integração da teoria e prática, através da incorporação de pequenas correções e providências regulatórias, assim como maior rigor metodológico, o que vem contribuindo para a visibilidade do processo, sua atualização e desenvolvimento.

 

 

d) Avaliação e análise da variação das características contextuais na implantação do projeto

 

Como foi mencionado, o programa NEP tem contado com a adesão dos técnicos dos diferentes setores da 1ªVIJ. Na percepção dos observadores, isto ocorreria, pelos seguintes motivos: vontade política no âmbito institucional, reconhecimento da importância e seriedade do trabalho realizado e, em decorrência, o compromisso  da equipe técnica com a  realização do programa. A troca que se estabelece entre famílias atendidas e técnicos, com a postura de respeito mútuo e horizontalidade na relação educativa,  as dificuldades a  enfrentar, e as respostas favoráveis obtidas, tornam o trabalho particularmente desafiador e gratificante.  A vontade política no âmbito institucional é inquestionável, traduzida em apoio e empenho  permanente para a implementação do programa e sua ampliação por meio de iniciativas e ações tanto na esfera da instituição como fora dela.

 

Quanto ao âmbito externo há dificuldades, particularmente relacionadas à descontinuidade político-administrativa no campo da administração pública municipal ou estadual, tornando descontínuas algumas articulações interinstitucionais importantes para o desenvolvimento do programa. Por outro lado, outras parcerias firmadas com empresas privadas e ONGs tem viabilizado a ampliação das ações e representado um importante reforço nos recursos humanos e materiais.

 

 

Avaliações qualitativas contextuais

 

A avaliação qualitativa das 8ª e 9ª EPs foi realizada com três segmentos:

-          participantes das escolas (pais e responsáveis)

-          técnicos do NEP

-          observadores externos da UIPES/ORLA-BRASIL

 

Com os participantes das Escolas de Pais:

Ao término dos projetos 8ª e 9ª Escolas de Pais foram realizadas avaliações com os participantes, estimulados a falar sobre os seguintes momentos: (1) chegada (como se sentiam, que expectativas/medos traziam consigo), (2) o encontro, (3) resultado, (4) expectativa de futuro, (5) o que mais gostaram, (6) o que faltou. Em seguida, as falas registradas pela equipe da UIPES/ORLA-BRASIL foram analisadas e categorizadas, utilizando-se o método do Discurso do Sujeito  Coletivo (LEFÈVRE et al., 2000).

 

Os resultados mostraram que a chegada dos participantes é marcada por tensão emocional e medo, mas, também, por curiosidade quanto ao que vão encontrar. Há, ainda, a expectativa de solução de problemas pessoais mas, à medida que o processo se desenvolve, ocorre uma reversão de expectativas. Os participantes passam a manifestar apreço pela atmosfera carinhosa que encontram e reconhecem a importância do que aprenderam. Expressam sentimentos de segurança, confiança, auto-estima, amor, solidariedade e disposição para a melhoria das relações familiares. Suas falas revelam uma sensibilização e motivação para a mudança, causadas pelas trocas de informações e experiências entre participantes e facilitadores, proporcionadas pelas oficinas, e voltadas para o relacionamento familiar e para o exercício da cidadania. Com relação ao futuro, os sentimentos são de incerteza e solidariedade para com outros pais ainda não incluídos no programa, na mesma situação, para que também lhes sejam proporcionadas  motivação e oportunidade para aprender. A seleção das atividades que mais gostaram foi esclarecedora, sobretudo porque seguida de justificativas. As solicitações apresentadas sugerem temas para serem retomados na fase seguinte (PEREIRA LIMA et al, 2001). Seus discursos ressaltam a importância do projeto, o que se comprova pelo depoimento de uma das participantes: "eu achei muito bom a EP porque aqui eu aprendi que carinho para os filhos é importante. Antes, eu não dava carinho para os meus filhos porque eu não sabia. Eu nunca recebi carinho dos meus pais, mas, agora, eu vou fazer diferente" (registro em sala de aula).

 

O resultado da avaliação pelos participantes confirma a importância do projeto, nessa primeira etapa, quanto à sensibilização para a conquista dos objetivos almejados, com algumas mudanças positivas (mudança de atitude e utilização de novas informações sobre os filhos e a própria vida, assim como melhoria do relacionamento familiar). É reconhecida como de especial importância a continuidade, através do projeto Família Solidária e participação no mercado de trabalho. A avaliação qualitativa dos demais projetos, FS e PT, com os participantes, ainda não foi realizada, mas está programada para o 1º semestre de 2003 (Vide ANEXO 1).

 

Com os técnicos do NEP:

A avaliação com os técnicos do NEP foi apresentada no item (b), TABELA III.

 

Pelos observadores externos (UIPES/ORLA-BRASIL):

Na avaliação das EPs, realizada pelos observadores externos, foram utilizadas as seguintes categorias: (1) objetivos percebidos, (2) qualidade da programação, (3) mobilização dos grupos, (4) participantes que não se integraram à atividade, (5) aspectos que poderiam ser aprofundados/alterados, (6) qualidade da coordenação dos trabalhos, (7) possibilidades de estabelecimento de parcerias: artigo já publicado (PEREIRA LIMA et al., 2001).

 

Considerou-se, também, o fato de que as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados variam de acordo com diversos fatores - "Modelo Político" de análise das mudanças (DENIS & CHAMPAGNE, 1997). Tal aspecto levou as analistas a incluir neste quesito a identificação, o acompanhamento e análise dos aspectos bloqueadores e facilitadores do processo.

 

 

Fatores bloqueadores

 O monitoramento do programa durante os anos de 2001/2002 e sua avaliação permitiram reconhecer os seguintes  fatores bloqueadores do desenvolvimento do programa:

·          "Urgências" constantes das famílias, que se constituem em variáveis intervenientes que atropelam o processo e requerem solução imediata.

·          Insuficiência de integração intersetorial mais efetiva entre os projetos institucionais.

·          Fragilidade psicológica da população.

·          Precariedade das condições de vida.

·          Ausência de visão de futuro.

·          Desconhecimento pelos participantes dos próprios direitos e de alternativas de atendimento público.

·          Perfil peculiar da população atendida - não são uma comunidade geograficamente referenciada - cuja característica comum é (em geral, mas não necessariamente) a exclusão social.

·          Procedência variada dos participantes, com moradia referenciada no Município do Rio de Janeiro ou adjacências. Incluem-se nos grupos, eventualmente, pais moradores de rua ou pessoas que já viveram essa experiência.

·          Dificuldade em internalizar o valor do trabalho e em submeter-se às suas regras, e assumir com responsabilidade funções nas cooperativas.

 

Outros fatores bloqueadores externos à instituição:

·          Descontinuidade político-administrativa nos âmbitos municipal e estadual, inviabilizando parcerias efetivas e sustentáveis.

·          Limitações das redes públicas de apoio psicossocial e terapêutico.

·          Não permanência de algumas crianças e jovens, por motivos diversos, nas escolas públicas a que são encaminhadas.

 

 

Fatores facilitadores:

Foram considerados fatores facilitadores do desenvolvimento do programa:

·          Consciência profissional dos técnicos e compreensão da dimensão do seu trabalho para além da função jurídica.

·          Competência técnica e postura compreensiva na relação com os participantes.

·          Vontade política no âmbito institucional, evidenciada pela determinação e empenho em implementar o programa, mobilizar recursos e aprimorá-lo.

·          Logística adequada ao desenvolvimento do programa com mobilização e disponibilidade de recursos mediante parcerias e doações (apadrinhamento, cesta básica, vales transporte, creche, e outros materiais).

·          Contribuição do trabalho voluntário.

·          Abertura à avaliação - com valorização da discussão e das sugestões dos observadores / avaliadores externos, e disposição para a construção coletiva de reformulações e desdobramentos da proposta.

 

                                                    III - CONCLUSÕES

 

Embora o processo esteja em vias de desenvolvimento, pode-se concluir que o sistema de monitoramento e avaliação do programa NEP tem atingido seus objetivos, gerando contínuas correções, revisões e atualização, a partir da identificação de fatores facilitadores e bloqueadores na implementação do programa, permitindo detectar avanços e reformular estratégias de intervenção.

 

Os indicadores de inclusão social dos participantes demonstram que o caminho adotado até o presente poderá contribuir, a médio prazo, para a melhoria da qualidade de vida, desde que sejam mantidas ou ampliadas as condições de promoção social apontadas pelo estudo: implementação de políticas públicas mediante o desenvolvimento e a sustentação dos programas existentes; preocupação com condições e comportamentos que favoreçam a qualidade de ambientes de vida para os grupos sociais em questão e para a população em geral (condições de moradia, saneamento básico, limpeza e conservação de espaços públicos  e outros); a ênfase no aspecto educacional e no empoderamento da população, caracterizada pela tomada de consciência pelos pais ou responsáveis  de seus direitos e deveres sociais para com os filhos; a construção de modelo de prestação de serviços, à exemplo do programa realizado pela 1ªVIJ/RJ, que tem se mostrado relevante para a concretização das mudanças desejadas.

 

Tendo em vista as características do programa NEP, que desenvolve um trabalho objetivando a inclusão social dos participantes, é preciso assinalar que, nesta fase, ainda de implementação da intervenção - sob a proteção de uma instituição da Justiça - a avaliação se atém à análise dos chamados "determinantes psicossociais" relacionados ao contexto institucional.

 

O protagonismo dos participantes como sujeitos de sua própria história, em condições de vida real, é uma conquista difícil e progressiva, cujo resultado só pode estimado com o distanciamento deles, após completar-se o programa por, pelo menos, 6 a 12 meses. Somente então, poder-se-á avaliar, por meio de processo longitudinal, se essas pessoas se tornaram, efetivamente, capazes de atuar sobre os determinantes propriamente contextuais de seu bem estar, tais como o acesso ao (à): atendimento de saúde; disponibilidade de matrícula, emprego/trabalho, habitação segura (não precária), condições satisfatórias de saneamento básico,  transporte seguro, alimentação saudável, lazer, etc.

 

 Há que se considerar até  que ponto esses determinantes estão sob o controle das pessoas, ou não. Na realidade, todos eles guardam uma relação, por vezes bastante forte, com condições estruturais que extrapolam a capacidade individual de controle. No caso do Brasil, tais condições revelam uma situação de gravíssima iniqüidade que decorre de uma péssima distribuição de renda e marcantes diferenças econômico-sociais, visíveis nos modos de viver da população brasileira, e seu desigual acesso aos bens e serviços.

 

A questão da geração de renda necessita ser trabalhada em toda a sua complexidade, tornando-a prioritária e um dos objetivos finais de todo o programa. Para tal, faz-se também urgente a incorporação de novos parceiros e criação de novos espaços de trabalho para egressos do programa NEP. De nada adiantaria a compreensão dos direitos e deveres estabelecidos no ECA, se os pais e responsáveis não dispuserem dos meios psicológicos e materiais para o sustento digno da família e a manutenção da integração familiar, assegurando assim a efetividade do cumprimento dos dispositivos legais.

 

A manutenção e a criação de novas cooperativas são consideradas alternativas viáveis para oportunidades de trabalho. Ao lado desta opção, é importante explorar outras possibilidades de trabalho, como aquelas oferecidas pelo Tribunal de Justiça e outros órgãos, a partir das necessidades que se apresentam: engraxates (para jovens através do BECA), lavadores de carros, jardinagem, coleta de lixo. Na área de jardinagem, o Jardim Botânico oferece um curso gratuito, com lanche e transporte, iniciado em 16 de setembro de 2002. O trabalho futuro para os participantes egressos será cuidar dos jardins do Tribunal e dos Fóruns. Pensa-se também em corte e costura, e produção de uniformes, além de artesanato em sistema cooperativado. As dificuldades já experimentadas comprovam a necessidade de se trabalhar, com os participantes, valores, atitudes e comportamentos necessários para assumir compromissos com continuidade. O propósito é favorecer a internalização de regras relativas à assidüidade, hierarquia da organização, correção e disciplina no trato com o dinheiro. O grande desafio será a construção de uma consciência do valor do trabalho como condição do exercício da cidadania, que leve em conta os bloqueios  relacionados a uma "cultura" de sobrevivência, impostos a essas pessoas ao longo de suas vidas.

 

IV - RECOMENDAÇÕES

 

Em vista do exposto, recomenda-se:

1)       Do ponto de vista do projeto de Monitoramento e Avaliação:

·          Criação de rotina de monitoramento com registro das questões levantadas em reuniões regulares, quinzenais ou mensais, de toda a equipe técnica do NEP para avaliações parciais.

·          Detecção contínua de avanços e bloqueios e definição de intervenções reguladoras.

·          Prosseguimento na construção e implementação do sistema integrado de avaliação, incluindo a avaliação do tipo qualitativo com os participantes após o término do projeto EP e, em intervalos semestrais, com os mesmos, nos projetos FS e PT.

·          Estabelecimento de sistemática para revisão de formulários para coleta de dados e registros das informações.

·          Revisão e análise dos determinantes psicossociais, com periodicidade semestral / anual.

·          Estabelecimento de uma linguagem comum para todos os técnicos do NEP, com clareza e precisão de conceitos/categorias e processo de preenchimento de formulários utilizados para a coleta de informações e acompanhamento.

·          Manutenção da estratégia de realização de entrevistas semi-estruturadas com a equipe de técnicos e/ou coordenadores de projetos.

·          Discussão e/ou revisão dos indicadores de impacto com periodicidade anual.

·          Realização da avaliação dos indicadores de impacto social com periodicidade semestral, por período não inferior a 24 meses para cada grupo.

·          Realização de um encontro anual para avaliação geral do programa reunindo técnicos, coordenadores e avaliadores.

 

2)  Do ponto de vista do programa NEP:

·         Criação de estratégias para reforço da articulação interna (equipe do NEP).

·         Desenvolvimento de intervenções reguladoras que permitam uma coordenação articuladora e integradora de todos os projetos do NEP.

·         Articulação estreita com outros setores do Juizado, em especial o Banco de Empregos, Cursos e Acompanhamento (BECA).

·         Incorporação  de sugestões dos participantes extraídas das avaliações, a critério das coordenações.

·         Reforço do projeto Família Solidária , mediante a implementação, nesta fase do programa, de sensibilização e orientação para o trabalho.

·         Direcionamento para o trabalho como estratégia prioritária do programa como um todo.

·         Eleição do trabalho como estratégia prioritária do programa para a recuperação das famílias, sua promoção social e resgate da cidadania.

·         Desenvolvimento, entre os membros da equipe técnica, da preocupação em detectar interesses, aptidões e habilidades dos participantes, com vistas ao encaminhamentos posterior para atividades geradoras de renda.

·         Ampliação e fortalecimento das parcerias interinstitucionais e intersetoriais, visando os resultados almejados e sua sustentabilidade.

·         Designação de uma equipe ou responsável pela coleta (ou registro) de dados.

·          Manutenção e ampliação das iniciativas já definidas referentes ao trabalho e criação de novas oportunidades de capacitação através do Serviço Nacional do Comércio - SENAC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e outras instituições (Calouste Gulbenkian, etc.), inclusive, através de projetos comunitários.

·          Busca de informações sobre cooperativismo (organização, estratégias) junto à(ao): Setor de Cooperativismo do Banco do Brasil (Brasília), SEBRAE, Cooperativa de Trabalhadores de Manguinhos - COOTRAM /ENSP/FIOCRUZ, BNDES, Incubadora de Cooperativas - COPPE/UFRJ, Gerência de Educação Ambiental - COMLURB e outros.

 

Uma última consideração essencial: seja qual for o número de famílias que se beneficiem do programa, o resultado positivo é sempre percebido como compensador. A convicção que prevalece é a de que mesmo reconhecendo-se a necessidade de aprimoramento para  favorecer um número maior de famílias, o programa  precisa continuar e se ampliar. O propósito é, pois, no âmbito da instituição, construir um modelo de atendimento integral a famílias  vivendo em situação de risco social, que possa ser replicado por outras instituições públicas ou privadas.

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL/MS. Promoção da Saúde: Carta de Ottawa, Declaração de Adelaide, Declaração  de Sundsvall, Declaração de Bogotá 1996. Trad: Luiz Eduardo Fonseca. Fundação Oswaldo Cruz/IEC (Informação, Educação e Comunicação ) . Ministério da Saúde, Brasília, DF..

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988

 

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990.

 

DENIS, J.L. & CHAMPAGNE, F. 1997. Análise da Implantação, pp. 49-88. In: HARTZ  Z. (org.). Avaliação em Saúde: Dos  Modelos Conceituais à Prática na Análise da Implantação dos Programas, p 49-88. ENSP/FIOCRUZ, Rio de Janeiro.

 

LEFÈVRE,F.; LEFÈVRE,A M.C.; TEIXEIRA,J.J.V. (orgs), 2000. O discurso do sujeito coletivo. Uma nova abordagem metodológica em pesquisa qualitativa. EDUCS, Caxias do Sul.

 

PEREIRA LIMA, V.L.G.P.; RIBEIRO CAMPOS, N.; L'ABBATE, S.; PELICIONI, M.C. F. , 2000. Health Promotion, Health Education and Social Communication on Health: specificities, interfaces and intersections. In: Promotion & Education. International Journal of Health Promotion and Education - Quarterly, vol. VII. (4), p. 8-12, UIPES, França.

 

PEREIRA LIMA, V.L.G.; RIBEIRO CAMPOS N.Z; ARAÚJO, A.L.L.; PAGLIARO, G.E.; ARRUDAJ.M. 2001. Relato de uma Experiência. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, 11(2), p 35-54. 

Universidade de São Paulo – USP.

 

PODER JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Projeto População de Rua Assistida (folder), Rio de Janeiro, s/d,  a.

 

PODER JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ESTADO DO RIO DE JANEIRO.1ª Vara da Infância e Juventude. Núcleo Escola de Pais. Projeto Escola de Pais (mimeo). Rio de Janeiro, s/d, b.

 

PODER JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1ª Vara da Infância e Juventude. Núcleo Escola de Pais, Projeto Família Solidária (mimeo). Rio de Janeiro, s/d, c.

 

PODER JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1ª Vara da Infância e Juventude. Núcleo Escola de Pais. Plano de Trabalho do programa Família solidária (mimeo). Rio de Janeiro, s/d, d.

 

PODER JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1ª Vara da Infância e Juventude. Nùcleo Escola de Pais. Projeto Cooperativa de Trabalhadores da Escola de Pais (mimeo). Rio de Janeiro, s/d, e.

 

WHO Health Promotion Resources, Key Documents, Genebra, 1997, pp 14-32.

WHO, New Players for a New Era, 4th International Conference on Health Education, Jakarta, Indonesia, Genebra, 1997.

 

 


 

Autoras:

¨       Vera Lucia Góes Pereira Lima. Doutora em Educação. Professor Titular da Faculdade de Educação da UFRJ (apos.).  Representante da Sub-Região Brasil na Oficina Regional Latino-Americana da União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde (UIPES/ORLA-Br).

 

¨       Nora Zamith Ribeiro Campos.  Mestre em Educação  e Pesquisadora com formação em Sociologia.

         Assessora da Representação da UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil.

 

¨       Graciela Esther Pagliaro., Médica Homeopata e Pesquisadora. Representante da ONG Homeopatia Ação pelo Semelhante .  Pesquisadora e  Assessora da UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil.

 

¨       Ana Lúcia Lima de Araújo. Bacharel em Direito e experiência de Saúde Pública na FUNASA/MS, Coordenação Regional do Rio de Janeiro. Assessora da UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil,

 

¨       Ângela Maria Bessa Rodrigues de Souza. Formada em Serviço Social com função de Assistente Social na 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, onde participa do acompanhamento das famílias atendidas no Projeto Família Solidária do Núcleo Escola de Pais.

 

¨       Mercedes Helena Amazonas de Almeida.  Comissária de Justiça com formação em Direito. Coordenadora Geral do Núcleo de Escola de Pais.

 

¨       Regina Célia da Matta Andreiuolo. Técnico Judiciário com formação em Psicologia e Especialização em Violência Doméstica. Coordenadora do Projeto Escola de Pais.

 

¨       Regina Célia Torres Borges.  Comissária de Justiça da Infância e Juventude com formação em Psicologia. Coordenadora do Projeto Família Solidária do Núcleo Escola de Pais.

 

¨       Regina Celi Moreira Basílio Zandonadi. Comissária de Justiça da Infância e Juventude com formação em Psicologia e Coordenadora do Projeto Escola de Pais.

 

¨       Vera Regina Rangel de Moraes. Graduada em Serviço Social com função de Assistente Social na 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, onde participa do acompanhamento das famílias atendidas no Projeto Família Solidária.