FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

DIRETRIZES

 

 

 

RIO DE JANEIRO

1998

 

 

UNIÃO INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA A SAUDE - UIPES

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (1995-98):

Presidente Honorário: R. Senault, França

Presidente Executivo: S. Hagard, Reino Unido

Diretora Executiva: Marie Claude Lamarre

Diretora de Programas: A.W. Bunde-Birouste

 

OFICINA REGIONAL LATINO-AMERICANA - ORLA

Vice-Presidente para a América Latina: Mercedes Torres Hernandez

Diretor Regional: Drago Vrsalovic Mohoevic

Representante da Sub-região Brasil: Vera Lucia G. Pereira Lima

 

 

 

COMISSÃO CIENTÍFICA E DE REDAÇÃO

Cristina Maria Vieira da Rocha

Denise Cesar Homem D'El-Rey

Julieta Hitomi Oshiro

Márcia Faria Westphal

Noemia Kligerman

Relatora: Vera Lucia Góes Pereira Lima

 

EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÃO

Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (SESI/DN)

 

CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DO SEMINÁRIO

Elen Ribera Barreto

Rosane Pimentel

 

APOIO

* Organização Panamericana de Saúde - OPS/OMS

* União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde

Oficina Regional Latino Americana - UIPES/ORLA

* Fundação Nacional de Saúde - FNS/MS

* Serviço Social do Comércio/Departamento Nacional - SESC/DN

* Serviço Social do Comércio/Administração Regional

do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ

* Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional - SESI/DN

* Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SESRJ

 

 

APRESENTAÇÃO

 

 

O presente Documento trata do Seminário de Formação de Recursos Humanos para a Área da Educação em Saúde, realizado no período de 05 a 09 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da sub-região Brasil, órgão local afiliado à União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde/ Oficina Regional latino-americana (UIPES/ORLA). Seu principal objetivo é divulgar as contribuições oferecidas pelos Educadores em Saúde Pública e demais profissionais de áreas afins que dele participaram.

Em consonância com os objetivos da UIPES, a maior associação mundial de pessoas e instituições que trabalham para elevar a qualidade de vida das populações através da promoção e da educação em saúde, a Representação da sub-região Brasil na UIPES/ORLA, em conjunto com representantes de renomadas Instituições brasileiras que atuam na área, decidiu organizar um Seminário para a discussão da temática, reconhecida como necessária. Baseou-se nos resultados da pesquisa realizada para a construção do Diagnóstico das Ações de Educação em Saúde no Brasil (UIPES/ORLA, sub-região Brasil, 1996), que apontara a formação de recursos humanos como uma prioridade incontestável, entendida assim, também, pelos Educadores em Saúde Pública que o confirmam e reforçam.

O Evento, de natureza técnica e interinstitucional, reuniu representantes dos órgãos formadores e da prestação de serviços de todas as regiões do país, e transcendeu o propósito inicial de circunscrever sua amplitude ao nível nacional, dado que se propôs a considerar, também, a discussão da problemática brasileira no contexto latino-americano, contando para tal com a participação de convidados de outros países do continente.

A Representação da sub-região Brasil junto à UIPES/ORLA decidiu, na oportunidade, homenagear o Educador Joaquim Alberto Cardoso de Mello criando um prêmio, com seu nome, a ser concedido a Educadores que prestaram relevante contribuição à Educação em Saúde, no Brasil. A homenagem foi realizada na Abertura do Evento, quando Denise Cesar Homem D'El-Rey fez uma oração, cuja íntegra se segue, em louvor àquele que se devotou com paixão e competência, ao fazer e pensar a Educação em Saúde, em seu país.

 

 

CRIAÇÃO DO PREMIO JOAQUIM ALBERTO CARDOSO DE MELLO

(Homenagem prestada pela UIPES/ORLA, sub-região Brasil)

Oradora: Denise Cesar Homem D'El-Rey

UIPES/ORLA, sub-região Brasil

É muito difícil e por que não confessar, doloroso, falar de um amigo querido, colega e companheiro de luta aguerrido, que há muito nos deixou...

É um misto de admiração e de saudade... Admiração pelo tanto de contribuição e de exemplo para a causa da educação e da saúde. Saudade, por não mais termos conosco a sua presença, o calor de suas discussões e o carinho de sua amizade.

Gostaria de neste momento romper as névoas do passado e trazer as minhas lembranças, a figura do amigo JUCA (assim, nós seus amigos o tratávamos). Era um homem bonito, elegante e muito charmoso, ao mesmo tempo sério, competente, alegre e sempre de bem com a vida.

Seus olhos indagadores, atenciosos, às vezes até agressivos mas, acima de tudo carinhosos com aqueles que se iniciavam no mister da educação em saúde, despertavam logo a atenção dos seus alunos. Como nós, seus alunos de 68, gostávamos dele !...

Fui sua aluna, sua estagiária, sua amiga...

Recordo-me de Araraquara, no estágio... impressionava-nos com a sua ânsia de saber, sua capacidade de compreender nossas limitações e o seu empenho em nos ajudar. Sua constante preocupação em fundamentar a nossa experiência com as idéias de Freire e tantos outros, sempre nos estimulava a querermos realizar o melhor estágio.

Lembro-me de seu lema, tantas e tantas vezes repetido ou escrito no quadro-de-giz:

NINGUÉM EDUCA NINGUÉM...NINGUÉM SE EDUCA SOZINHO

Este lema era-nos repetido "n" vezes, principalmente à noite, quando já cansados, não mais queríamos trabalhar.

Este era o Joaquim, nosso supervisor de estágio especializado em Educação em Saúde, na Faculdade de Saúde Pública/USP.

JUCA, meu amigo, nosso amigo... A estada em São Paulo, cidade grande e fria para quatro nordestinas, tornava-se menos penosa quando ouvíamos um chamado no portão: Oh, baianas ! Prendam o cachorro ! Kika (sua namorada) e eu chegamos para espantar o frio com um vinhozinho quente...

Era o Joaquim amigo, que freqüentava nossa casa e nos abria a sua casa e o aconchego de sua família. Quantos vatapás na casa do Juca trouxeram a São Paulo as raízes da minha terra...

Fomos amigos... depois nos perdemos um do outro...

Alberoni, em seu livro "Amizade", diz que o encontro é o alimento da amizade. A nossa teve desnutrição... Perdemos a cumplicidade ! Nossos encontros tornaram-se puramente técnicos e, às vezes, estávamos em arenas diferentes; porém, ao terminar a contenda, abraçávamo-nos e ríamos comentando a nossa "briga". Quantos de vocês que o conheceram e tiveram o privilégio de tê-lo como amigo, não vivificaram episódios semelhantes ?...

Joaquim era um expositor brilhante e opositor agressivo... Seus argumentos eram contundentes...

Chega de saudade... Vamos falar do nosso colega educador Joaquim Alberto. Assim ficará evidente o porquê da criação de um prêmio UIPES/ORLA, com o seu nome.

Gostaria de pedir-lhes permissão para que Joaquim falasse de Joaquim.

Reproduzirei uma conversa que tivemos por telefone, em 1993, com o propósito de apresentar a sua trajetória, no 9o. Congresso Brasileiro de Saúde Escolar, quando seria um dos homenageados. Infelizmente, seu estado de saúde não permitiu que ele recebesse a premiação dos seus colegas.

Joaquim Alberto Cardoso de Mello, por Joaquim:

- Juca, conte-me um pouco de você !

Paulista de Pirajuí, SP. Odontólogo e Educador de Saúde Pública. Eu era dentista e não gostava do meu trabalho. Queria atuar sobre questões mais humanas e sociais...

...Em 1966 faço Saúde Pública... Encontro-me com a educação em saúde. No ano seguinte faço Educação em Saúde. Descobri então, que o limite da vida vai além do céu da boca...

...Realizei muitos trabalhos - alguns marcaram a minha vida:

- a Operação Ubatuba, com o método Paulo Freire; aprendi muito...

- a PLALE (Planejamento pedagógico com jovens latino-americanos)

- Educação de Adultos junto ao Centro de Voluntários da UNESCO. Nesse trabalho surge meu interesse pela Escola. Desenvolvi uma experiência no GEP da Lapa, SP. Naquela época, já era professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (1968-70), quando participei das discussões de uma nova proposta na Escola.

- Programa de Saúde Escolar em Paulínea, SP, tentando integrar saúde no currículo escolar (1971-72).

- Seminário "Saúde, Educação, Participação Comunitária do MOBRAL (1975).

- IV Jornada de Educação em Saúde: conheço, então, Hortensia Hurpia de Hollanda e integro-me ao projeto "Saúde como expressão de vida". Esta foi uma experiência marcante em minha vida.

- Em 1979, troco São Paulo pelo Rio. Vim para a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ). Hoje, estou trabalhando com jovens na Escola Politécnica da FIOCRUZ.. Está sendo uma experiência fascinante e gratificante! Estou adorando!...

...Na ENSP desenvolvi muitos trabalhos em escolas, sempre na área da educação em saúde, em favelas como Manguinhos e Nova Holanda.

...Em 1979, assumi a chefia da Educação em Saúde na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, onde realizei projeto tentando integrar as Secretarias de Saúde e de Educação...

...Lembrando meu percurso, vejo que muitas pessoas contribuíram, contudo Paulo Freire foi meu grande Mestre.

... Na produção do livro "Saúde, como expressão de vida" encontrei outra Mestra, grande educadora. Gostaria de aqui registrar meu tributo de gratidão à Hortensia Hurpia de Hollanda.

... Hoje, eu me volto para os estudos que fundamentam a Educação em Saúde, enquanto VIDA. A filosofia tem me ajudado muito...

... Se eu fosse recomeçar ?... Não dá para mudar nada... Não posso mudar os dados da realidade. Recomeçar?... a gente está sempre revivendo. Talvez, tivesse aproveitado...

...Gosto muito de ler, de ouvir música - jazz, o mais ortodoxo possível, clássicos, bossa-nova e as músicas dos anos 50.

...Não gosto das intrigas competitivas das instituições, hoje...

...Hoje sou uma pessoa que está muito voltada para a busca dos valores da vida e entristecida com os valores materiais da vida...

Senti que sua entrevista terminara. Pedi-lhe que enviasse uma mensagem a seus colegas educadores. A¡ estão suas últimas palavras em nosso derradeiro encontro:

A dimensão do educador tem que estar além da sua racionalidade, do seu conhecimento, da técnica. Temos que estar atentos aos valores éticos e morais, que não nos são dados pela ciência.

Este é o Joaquim que aprendemos a amar, a admirar: humano, sincero, sensível e acima de tudo um grande educador e lutador. Suas idéias merecem profundas reflexões de todos aqueles que buscam a emancipação do outro para uma vida plena e feliz.

Finalizo esta homenagem com as palavras do próprio Joaquim, por ele escritas em seu livro "Educação: Razão e Paixão", publicado em 1993:

Para que outras vozes da razão possam ser escutadas, é necessário recuperar, resgatar, ou melhor reconhecer aquilo que está lá, embora não tivesse olhos e ouvidos para ver e escutar. E o que sempre esteve lá é o sentimento, a afetividade, a compreensão, a intuição.

...Assim, recuperar a paixão como sentimento é poder erotizar as relações, no sentido amoroso do unir-se, sem apagar as diferenças.

Saudades Juca, nosso carinho, nossa homenagem.

Muito obrigada.

Rio de Janeiro, 05/8/96

 

CONTÉUDO

 

I – INTRODUÇÃO

II – METODOLOGIA DO SEMINÁRIO

1. Programa

2. Participantes

III – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

IV – PROPOSTAS

V – DIRETRIZES

1. Educação em Saúde e o Sistema de Saúde

2. Educação em Saúde e a estrutura organizacional

3. Prática educativa em saúde

4. Perfil profissional

5. Formação e capacitação de recursos humanos

VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências bibliográficas

ANEXOS I, II e III

 

 

I - INTRODUÇÃO

A reformulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil vem se processando em um contexto de democratização e de busca da cidadania mas, também, em uma situação de grave crise econômica, que agride o setor em várias frentes, entre outras: aumento da demanda por saúde pela população pauperizada, insuficiência de recursos orçamentários para garantir o atendimento das demandas, e inexistência de uma política de recursos humanos para a área, que atenda às necessidades atuais. Nesse contexto, o processo social complexo vivido nestes últimos anos de tentativas de construção do SUS, no Brasil, foi marcado por conflitos entre diversos projetos que buscam e tentam incorporar novas tecnologias e filosofias de trabalho. Paralela e progressivamente, implementa-se a reforma do Estado com o conseqüente enfraquecimento do setor público, e seus reflexos na área da saúde.

Atualmente, em nome da estabilização econômica do país, o Sistema de Saúde vem se aproximando de outras agências de serviço social e organizações não governamentais, para buscar parceria na execução de ações intersetoriais de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.

Em relação ao papel da Educação em Saúde neste processo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Resolução N. 41 de 03/3/93, reafirma que deve ser a Educação para a Saúde considerada estratégia imprescindível para a promoção da saúde, prevenção das doenças e para a consolidação do SUS, nos níveis federal, estadual e municipal. Esta resolução do CNS é referendada pelo Ministério da Saúde, no Documento Final da Proposta de Reforma Administrativa (Grupo Executivo para a Reforma Administrativa - GERAS, 1993), que considera a Educação em Saúde como um dos espaços de intervenção estratégica para a política de saúde. É, ainda, considerada como área que perpassa toda a estrutura organizacional dos serviços, articulando-se com a informação, a comunicação e a epidemiologia, corroborando-se em estratégia básica para a consolidação do Sistema. Mais recentemente, a Norma Operacional Básica (NOB 01/96) para o Sistema Único de Saúde (SUS) aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite em 04/7/96, diz o seguinte:

Ações de comunicação e de educação compõem, também, obrigatória e permanentemente, os campos de atenção à saúde, distinguindo-se por sua interpenetrabilidade no conjunto das atividades de assistência, intervenções ambientais e políticas extra-setoriais (publicada no Diário Oficial da União em 06/11/96).

Essa mobilização em torno da consolidação do SUS, a necessidade de difusão de idéias e de princípios como a descentralização e a participação da comunidade, do direito à saúde e à informação, têm exigido o aporte de metodologias próprias de Educação em Saúde, capazes de viabilizar a concretização destas necessidades e a sensibilização para o compromisso com novas práticas de participação e controle social.

Como parte desse processo e em função dos novos desafios, representantes de organizações nacionais e internacionais, organizações não governamentais, instituições de formação e de prestação de serviços na área da Educação em Saúde têm, em diversas oportunidades, ressaltado a urgência de redirecionar a formação de recursos humanos.

Cumpre lembrar que em outros momentos já se debatera a questão da formação de Educadores em Saúde Pública. Desde 1978, professores da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), profissionais da Associação de Educadores em Saúde Pública de São Paulo (AESP) e diretores de Departamentos das áreas da Saúde e da Educação, já envidavam esforços para que se discutisse a criação de uma habilitação de Saúde Pública nos Cursos de Pedagogia. Em 1985, realizava-se na USP um primeiro evento sobre a referida habilitação para a definição de seu currículo mínimo, do qual participaram representantes de órgãos e instituições das áreas da Saúde e da Educação (níveis federal, estadual e municipal), notadamente dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e respectivas capitais. As conclusões do encontro, favoráveis à habilitação, não foram entretanto implementadas.

Em 1986, foi realizado o Encontro Nacional de Educação em Saúde, patrocinado pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pela Divisão Nacional de Educação em Saúde - Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, Ministério da Saúde (DNES/SNABS/MS), para discutir currículos mínimos para os cursos de formação profissional de Educadores em Saúde Pública. Posteriormente, outras reuniões foram organizadas pela DNES/SNABS/MS com o objetivo de discutir e propor diretrizes para a Educação em Saúde em nível nacional, assim como elaborar propostas para a definição institucional da área.

A extinção da Divisão Nacional de Educação em Saúde da Secretaria Nacional de Ações Básicas em Saúde, Ministério da Saúde (DNES/SNABS/MS), em 1990, concorreu para que não fossem implementadas as recomendações dos eventos realizados. Além disso, a área tornou-se acéfala, deixando serviços e profissionais sem uma referência nacional.

Um aspecto a considerar no equacionamento da formação de recursos humanos, hoje, é o número de unidades de ensino que assumiram a responsabilidade pela formação/ensino na área da Educação em Saúde, principalmente do Especialista. Os programas oferecidos pelas diferentes instituições formadoras revelam uma diversidade de referênciais teórico-metodológicos em relação à Educação em Saúde, e de cargas horárias, o que evidencia a existência de uma variedade de perfis profissionais e competências técnicas, políticas e éticas, e resultam na indefinição do papel do Educador em Saúde.

Em acréscimo, a diversidade das características regionais no país, no que diz respeito à problemática de vida e saúde, aos fatores culturais e à disponibilidade de recursos humanos, indica a necessidade de adequação dos currículos de formação dos Educadores em Saúde a essas distintas realidades.

Diante desta situação, configurou-se a urgência da discussão sobre a formação/capacitação para o exercício das novas funções e papéis para todos os participantes do Sistema de Saúde. Assim sendo, buscou-se repensar, conjuntamente (órgãos formadores e serviços), a formação do Especialista e a instrumentalização técnico-pedagógica dos profissionais que atuam no sistema, através da realização do Seminário de Formação de Recursos Humanos para a Área da Educação em Saúde, com a participação de representantes das instituições formadoras e prestadoras de serviços, incluindo ONGs e empresas privadas, respeitando-se, ainda, o princípio da representatividade geográfica de todo o país.

O Seminário, realizado em agosto de 1996, no Rio de Janeiro, objetivou a definição de Diretrizes para o redirecionamento da formação de recursos humanos para a área da Educação em Saúde, pressupondo-se a atenção a objetivos específicos, tais como:

1) a análise da situação da formação de Recursos Humanos na área da Educação em Saúde, em função das demandas e necessidades atuais dos diferentes setores da sociedade, para o desempenho de sua função educativa em saúde;

2) a definição do perfil profissional exigido para o desempenho da função educativa em saúde;

3) a elaboração de propostas de formação do educador em saúde e de capacitação dos demais profissionais que atuam área da Educação em Saúde;

4) a discussão dos conceitos de Educação em Saúde e Promoção da Saúde;

5) a inserção do Brasil nas políticas de formação de recursos humanos na América Latina; e

6) alternativas de intervenção educativa na área de formação de recursos humanos com vistas à melhoria do processo.

 

 

II - METODOLOGIA DO SEMINÁRIO

 

Como eixo condutor dos trabalhos do Seminário de Formação de Recursos Humanos para a Área da Educação em Saúde, utilizou-se a estratégia do confronto entre as dificuldades percebidas pelos diferentes setores - prestação de serviços, centros de formação e outros - assim como aquelas identificadas pela pesquisa na área.

Coerentemente com os princípios pedagógicos da integração teoria e prática, a dinâmica do Seminário visou a interpenetração das dimensões compreensão/resolução de problemas, de modo a propiciar:

- o planejamento de atividades diárias (painéis, mesas redondas, conferências) sobre conteúdos temáticos específicos para estimular, entre os participantes, a identificação e resolução de problemas;

- a organização de oficinas ou grupos de trabalho reunindo todos os participantes constituídos por representantes dos serviços e órgãos formadores, para a discussão dos conteúdos temáticos, com a finalidade de construir propostas de formação de recursos humanos;

- a realização de uma plenária final, para a síntese das conclusões dos grupos de trabalho e aprovação de diretrizes para a formação de recursos humanos para a Educação em Saúde.

 

1. Programa

Na organização dos conteúdos programáticos (vide Anexo 1), houve a intenção de garantir a abordagem dos temas, de tal forma que atendessem às inquietações, necessidades de reflexão e aspirações dos órgãos formadores e prestadores de serviços, visando a reformulação da área da Educação em Saúde Pública, conforme as peculiaridades regionais.

O tema Formação de Recursos Humanos na Área da Educação em Saúde no Brasil compreendeu a discussão dos seguintes subtemas:

  1. - Diagnóstico Situacional da Educação em Saúde

- Setores de serviços

- Centros formadores

- Principais tendências e concepções de Educação em Saúde no Brasil

 

(2) - Perfil profissional do Educador em Saúde (competências e atribuições)

- Especialista

- Profissional de Saúde

- Outros

(3) - Diretrizes para a formação de recursos humanos para a Educação em Saúde

- Currículo mínimo para a formação do Educador em Saúde

- Integração teoria - prática

- Capacitação ou formação do profissional da Saúde e da Educação

Os subtemas foram objeto de discussão, diária e sucessivamente, pelos participantes organizados em grupos de trabalho, numa oportunidade de análise dos conteúdos temáticos em confronto com a prática profissional.

Outra estratégia utilizada foi a vivência de jogos dramáticos pelos participantes, objetivando a síntese e o compartilhamento dos resultados. Coube à equipe de Coordenação realizar a avaliação do processo de trabalho dos diferentes grupos, ao final de cada dia do Seminário.

2. Participantes

Com base nos princípios que norteiam as atividades da UIPES/ORLA, Sub-região Brasil, que pressupõem a prática democrática, o respeito ao pluralismo político-ideológico, a construção coletiva de programas e projetos, a preocupação em ampliar geograficamente a participação de representantes na construção de propostas, adotou-se como critério de seleção dos participantes convidados: a representatividade geográfica e institucional, a capacidade decisória dos profissionais, e a relevância da experiência profissional.

Participaram representantes dos seguintes estados brasileiros: Amazonas, Pará, Rondônia, Maranhão, Piau¡, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Baía, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, totalizando 17 estados e o Distrito Federal.

Ressalte-se a participação da Assessora de Promoção da Saúde e Educação em Saúde da Diretoria de Participação Social, Organização Panamericana de Saúde (OPS/OMS, Washington DC), e do Presidente do Consórcio Interamericano de Centros Formadores de Recursos Humanos para a Promoção da Saúde e Educação em Saúde, também professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de Porto Rico.

Considerando-se os critérios acima, reuniram-se cerca de 94 profissionais representando os Centros Formadores, as Instituições Prestadoras de Serviços e Instituições de Apoio à Formação de Recursos Humanos (Anexo 2), conforme demonstra a tabela a seguir:

 

 

Distribuição dos Participantes


Origem %
Região Norte 03 3,19
Região Centro-Oeste 14 14,89
Região Nordeste 17 18,08
Região Sudeste 53 58,51
Região Sul 03 3,19
Brasil 90 97,86
Porto Rico 01 1,06
OPS/OMS (EUA) 01 1,06
TOTAL 94 (100,00)



Setor de Atividade %
Prestação de Serviços 61 64,89
Formação de RH 33 35,10
TOTAL 94 (100,00)

 

A preocupação com a equitatividade na representação geográfica dos participantes brasileiros veio a ser contornada, garantindo-se que todas as regiões do país estivessem representadas. A razão da dificuldade assenta-se na elevada concentração de instituições (setores de formação e da prestação de serviços) na região sudeste, particularmente no Estado de São Paulo, o que se reflete no quantitativo de profissionais com experiência consolidada na área. Outro aspecto a considerar foi o apreciável interesse despertado pelo Encontro, entre Educadores em Saúde do Rio de Janeiro, que solicitaram sua participação no evento, sem ônus para os organizadores, o que concorreu para ampliar numericamente a representação da região sudeste.

 

 

III - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

 

Os Participantes do Seminário, organizados em Grupos de Trabalho, identificaram problemas para a implementação eficiente e eficaz das ações educativas em saúde, e que podem ser agrupados nas seguintes categorias: sistema de saúde, estrutura organizacional, prática educativa e formação/capacitação de recursos humanos.

 

A - NO SISTEMA DE SAÚDE

  1. Enfraquecimento progressivo das instituições públicas (proposta subjacente de um Estado Mínimo), com reflexos sobre toda a área da Saúde.

  2. Falta de regulamentação quanto à alocação de recursos específicos para a área de Educação em Saúde nos Órgãos de saúde do sistema público.

  3. Corporativismo institucional.

  4. Priorização, nos Serviços, de outras ações em detrimento das ações educativas.

  5. Falta de envolvimento dos serviços e respectivos gestores no processo de integração necessária ao desenvolvimento de projetos participativos.

  6. Vulnerabilidade da área da Educação em Saúde devido ao não reconhecimento de sua abrangência e especificidade pelos demais profissionais de saúde.

  7. Descontinuidade dos projetos educativos em saúde por questões políticas e econômicas.

  8. Insuficiência de recursos financeiros para a implementação das ações educativas em saúde.

  9. Inexistência de uma política de Recursos Humanos que valorize: o profissional da Saúde, a articulação de instituições formadoras e prestadoras de serviços, e que garanta o financiamento das ações de Saúde.

 

B - NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1. Ausência de uma área de Educação em Saúde de referência nacional no Ministério da Saúde, gerando conseqüências tais como:

2. Desvio de função de pessoal qualificado e não definição do perfil do Educador em Saúde, permitindo-se o desempenho das atividades por pessoal não qualificado.

3. Inexistência de Plano de Classificação de Cargos e Salários para a área da Educação em Saúde.

 

C - NA PRATICA EDUCATIVA

  1. Desvalorização do trabalho educativo pelo próprio profissional de Educação.

  2. Ausência freqüente de mecanismos e instrumentos de avaliação nas ações educativas.

  3. Superposição das ações e não reconhecimento da prática educativa inerente à ação de saúde como Educação em Saúde.

  4. Amadorismo das práticas educativas.

  5. Coexistência de diversas concepções pedagógicas, gerando inconsistência nas ações educativas em saúde.

D - NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

  1. Insuficiência de Especialistas e profissionais qualificados para a Educação em Saúde.

2. Desmotivação na área da Educação em Saúde decorrente dos baixos salários.

3. Ausência de centros formadores para a Educação em Saúde em algumas regiões do país.

4. Exclusão e auto-exclusão do Educador em Saúde nas propostas de Recursos Humanos.

5. Dificuldades no acesso aos Cursos de Especialização de Educação em Saúde.

6. Existência de Cursos de Especialização de final de semana de qualidade duvidosa.

7. Deficiência na articulação universidade/ serviço/ comunidade, gerando preparação insatisfatória do Especialista de Educação em Saúde.

8. Falta de capacitação dos profissionais que desenvolvem ações educativas inerentes a sua prática profissional.

9. Indefinição de um núcleo comum (currículo mínimo) e de avaliação dos Cursos de Especialização de Educação em Saúde.

10. Ausência de integração entre as disciplinas que compõem o currículo de formação.

11. Limitação no grau de reflexão dos profissionais de Saúde sobre a prática pedagógica em saúde.

12. Contradição entre a prática pedagógica e o referencial teórico, ou falta de clareza da opção pedagógica (práticas ditas problematizadoras ou construtivistas que não resultam necessariamente em transformação).

13. Insuficiência no domínio dos conteúdos teórico-metodológicos por profissionais que atuam na Educação em Saúde.

14. Persistência de desafios reconhecidos na vida acadêmica com relação à: efetiva articulação ensino-pesquisa-extensão; qualidade da relação professor - aluno; e criação de alianças com a sociedade.

 

IV - PROPOSTAS

 

Com base nos problemas identificados anteriormente, foram apresentadas as seguintes propostas como produto dos trabalhos de grupo.

A - NO SISTEMA DE SAÚDE

1. Articulação entre o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e a UIPES/ORLA, sub-região Brasil, para a definição de diretrizes e normas para a área de Educação em Saúde.

2. Discussão da política de recursos humanos em saúde para a inclusão da especificidade da Educação em Saúde nas ações de formação e capacitação de pessoal.

3. Definição de uma política de recursos humanos para a Educação em Saúde nos diferentes níveis do sistema.

4. Formulação de políticas de incentivo à criação de Cursos de Especialização de Educação em Saúde, em todas as regiões do país.

5. Formação de redes e fortalecimento de consórcios nas diferentes regiões do país para desencadear (ou multiplicar) o processo de formação do Especialista e o envolvimento das Universidades e das Escolas de Saúde Pública para a realização de Cursos de Especialização de Educação em Saúde, através da articulação intersetorial.

B – NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1. Recriação da área de referência nacional de Educação em Saúde, no Ministério da Saúde, para a definição de políticas nos níveis nacional, estadual e municipal, contemplando-se ainda as instituições privadas e organizações não-governamentais.

2. Elaboração de um Plano de Classificação de Cargos e Salários para a área de Educação em Saúde.

3. Alocação de recursos orçamentários específicos para a área da Educação em Saúde.

4. Criação de incentivos de valorização vertical e horizontal para a área da Educação em Saúde, na administração de recursos humanos.

5. Elaboração de planos estratégicos a curto, médio e longo prazos, com base em diagnóstico da realidade emanado dos níveis municipal e/ou estadual de saúde, no que se refere à prestação de serviços e à demanda de recursos humanos de Educação em Saúde.

6. Implementação de ação política para a definição do cargo de Educador em Saúde a ser ocupado preferencialmente por profissionais Especialistas, nas instituições integrantes do SUS e outras que desenvolvem ações educativas relacionadas à Saúde.

7. Necessidade de clareza na atribuição de papéis ou atribuições de órgãos/setores/programas que incorporam a Educação em Saúde em suas propostas.

8. Institucionalização e/ou departamentalização da Educação em Saúde em instituições públicas e privadas, governamentais e não-governamentais.

 

C – NA PRÁTICA EDUCATIVA EM SAÚDE

1. Construção de diagnósticos de necessidades educativas junto à população, aos serviços e às universidades.

2. Discussão de estratégias para a integração das práticas pedagógicas ou educativas nas ações de saúde, ou garantia da integração dos aspectos educativos no planejamento das ações de saúde.

3. Sensibilização dos gestores das áreas da Saúde quanto à importância da Educação em Saúde, através da capacitação de Conselheiros (Conselhos de Saúde).

4. Avaliação obrigatória e contínua das práticas de Educação em Saúde desenvolvidas por profissionais de diferentes níveis de atuação, estendendo-se a mesma ao pessoal de nível médio e agentes comunitários de saúde.

5. Assessoramento técnico em Educação em Saúde a organizações profissionais de Saúde e à mídia em geral.

6. Fortalecimento das Associações de Educadores em Saúde e estabelecimento de alianças com outras Associações afins.

7. Articulação ou aliança com os meios de comunicação social (jornal, rádio, TV).

 

D - NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1. Utilização das recomendações dos documentos produzidos nas Conferências Nacionais de Recursos Humanos no processo de capacitação profissional para o SUS.

2. Realização de levantamento dos currículos de graduação e pós-graduação de cursos das áreas da Saúde e da Educação para identificar a existência ou não de disciplinas de Educação em Saúde, ou de conteúdos correlatos.

3. Introdução, nos currículos de graduação, de disciplinas que instrumentalizem os profissionais para as práticas educativas em saúde, em especial aqueles das áreas de Saúde e de Educação.

4. Intercâmbio entre os órgãos formadores para definir diretrizes visando a inserção da Educação em Saúde nos diferentes níveis de ensino.

5. Reexame da inclusão da área de Educação em Saúde nos cursos de nível médio.

6. Retomada da proposta de criação da habilitação de Educação em Saúde nos Cursos de Pedagogia.

7. Ampliação do acesso aos Cursos de Especialização de Educação em Saúde para todos os profissionais da Saúde.

8. Revisão e redefinição da grade curricular para os cursos de formação do Especialista de Educação em Saúde, com núcleo e requisitos comuns a todas as instituições formadoras e módulos que atendam às necessidades regionais, com viabilidade econômica e encaminhamento ao Conselho Nacional de Educação.

9. Identificação das necessidades dos serviços e da população alvo quanto ao processo de formação profissional, através da pesquisa já realizada (ou a realizar), para evitar a dicotomia entre as propostas da Academia e dos Serviços e entre a teoria e a prática.

10. Articulação estreita entre Universidades e Serviços como forma de garantir a integração teoria e prática ao longo dos cursos de formação.

11. Capacitação/aperfeiçoamento/atualização do Educador em Saúde.

12. Capacitação dos docentes de graduação (e pós-graduação) para o desenvolvimento de disciplinas de Educação em Saúde, com base na análise crítica da realidade.

13. Formação de recursos humanos para a área em todos os níveis.

14. Preparo do educador para o uso de técnicas projetivas e vivenciais, facilitadoras do trabalho participativo com populações locais, tais como: mapas falantes, problemas de vida, mapeamento das condições ambientais.

15. Avaliação obrigatória dos cursos de formação.

 

V. DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

A compreensão das dificuldades, necessidades e prioridades identificadas na prática educativa em saúde, tanto na prestação de serviços como na formação de recursos humanos, exige uma profunda reflexão sobre três dimensões principais: a reforma do Estado no Brasil e suas implicações na definição de políticas sociais com o enfraquecimento progressivo das instituições públicas; as especificidades deste processo no interior do setor Saúde e a necessidade de reafirmar o papel do Estado na implementação de ações de Saúde e de Educação em Saúde.

Na medida em que a prática educacional em saúde é desarticulada e perde o seu referencial, fragiliza-se e desarticula-se o processo de formação. Em outras palavras, a formação de recursos humanos atende a uma demanda definida que supõe: a definição de problemas/questões a serem trabalhados junto à população, objetivos a serem atingidos, o reconhecimento da função profissional e a definição das atribuições/competências do Educador em Saúde.

Questões que direta ou indiretamente se relacionam ao exercício profissional da Educação em Saúde são reconhecidas como bastante relevantes e como fatores intervenientes que, de forma clara ou velada, afetam o recrutamento de recursos humanos para a área, com reflexos nos rumos da formação. Entre elas, citam-se a problemática da educação no Sistema de Saúde e a estrutura organizacional da área, discutidas a seguir.

1. Educação em Saúde no Sistema de Saúde

O fortalecimento da área da Educação em Saúde no Ministério da Saúde e nos demais níveis do sistema é percebido como questão fundamental, donde enfatizar-se com maior relevância o desenvolvimento de ações visando:

* o reconhecimento e a afirmação da abrangência e da especificidade da Educação em Saúde, dentro da área e entre os demais profissionais de Saúde e Educação;

* a departamentalização e/ou institucionalização administrativa das ações de Educação em Saúde;

* a definição de uma política de recursos humanos que inclua e valorize o profissional Educador em Saúde e a articulação entre as instituições formadoras e prestadoras de serviços, e venha a garantir tanto a continuidade dos programas educativos em saúde como a alocação de recursos específicos; e

* o desenvolvimento de ação política para a criação de legislação e a implementação de políticas públicas direcionadas às ações educativas em saúde.

 

2. Educação em Saúde na estrutura organizacional

A recriação de uma área de referência nacional no Ministério da Saúde, como instância articuladora de normas e diretrizes para a Educação em Saúde, é reconhecida consensualmente como prioridade incontestável.

Enfatiza-se a urgência de ação política para a definição da situação funcional do Educador em Saúde (atribuições, formação profissional, exigências para o preenchimento de cargos) nas Instituições integrantes do SUS e outras, cargo esse a ser preenchido, preferencialmente, por profissional Especialista. Como corolário, impõe-se incorporar a profissão e/ou o profissional nas listagens oficiais de profissões e profissionais dos Ministérios do Trabalho, Economia, Educação e Saúde.

Da mesma forma, valorizam-se a atuação das associações de classe e, portanto, as ações organizadas no sentido de fortalecê-las, como poderosos agentes aglutinadores para a afirmação da Educação em Saúde e do exercício profissional.

As áreas da Educação em Saúde e da Comunicação Social são percebidas como possuidoras de especificidade e intercomplementaridades, e poderosas aliadas em potencial numa atuação conjunta em programas em prol da elevação da qualidade de vida da população. As estratégias para o fortalecimento dessa aliança devem ser objeto de discussão e negociação pelos setores envolvidos.

Inerente a todas as medidas que visam a valorização da função educativa em saúde e do Educador em Saúde, insere-se a questão do Plano de Classificação de Cargos e Salários que a contemple com justa remuneração.

 

3 - Prática educativa em saúde

A construção ou a atualização periódica de diagnósticos de necessidades educativas junto à população, aos prestadores de serviços e aos centros formadores de recursos humanos é reconhecida como uma prática que fundamentará a revisão de currículos e programas, assim como a escolha de métodos e técnicas.

Do ponto de vista das práticas, as metodologias participativas e o planejamento integrado das ações educativas _ intersetorial, interinstitucional e aberto à participação das comunidades/população-alvo _ são enfatizados, tanto na prestação de serviços, como no processo de formação.

O acompanhamento e a avaliação continuada de programas de Educação em Saúde em todos os setores, através de processos eficazes que envolvam tanto os profissionais da área como a população-alvo, é uma imposição, o que significará a necessidade de capacitação profissional nas áreas de avaliação quantitativa e qualitativa.

É sentida a necessidade de atuar junto aos profissionais da área da saúde para que se favoreça a integração regular da prática educativa à ação de saúde, tanto na fase de planejamento como no desenvolvimento das ações. A ação educativa deve envolver os gestores da área da saúde, no sentido de divulgar informações e de sensibilizá-los quanto à importância da Educação em Saúde.

É claramente explicitada a percepção de descrédito ou desvalorização da função educativa, através de afirmativas referentes a: baixos salários dos educadores, ausência de alocação de recursos orçamentários específicos, descontinuidade de projetos, desvalorização do trabalho educativo pelo próprio Educador, amadorismo das práticas educativas, e não reconhecimento de sua abrangência e especificidade pelos demais profissionais.

Defende-se enfaticamente o Educador em Saúde como uma referência técnica na área e como o profissional que deve desempenhar funções de consultoria, articulação, supervisão e coordenação da prática educativa.

Algumas das recomendações acima pretendem a reversão desse quadro. No entanto, não é demais acentuar a discordância quanto à assimilação do "amadorismo" em contraposição ao profissionalismo, isto é, a competência pedagógica, que supõe a coerência teórico-metodológica no desenvolvimento de programas educativos.

4 - Perfil Profissional

Os distintos grupos limitaram-se a identificar competências e atribuições dos profissionais que atuam na área, assim como do Especialista.

Atributos e capacidades como, por exemplo, realizar o trabalho com base numa visão crítica do mundo; comprometer-se com as práticas de saúde e com o bem- estar da população; compreender as políticas de saúde e os fatores determinantes do processo saúde-doença; identificar as relações de poder entre as corporações e as instituições; e desenvolver competência técnico-pedagógica, política e ética, devem caracterizar o perfil do profissional que atua na área da Educação em Saúde, seja ele Especialista ou não.

Alguns definem um perfil psicológico identificando traços de personalidade que, embora desejáveis para a maioria dos profissionais que desenvolvem práticas sociais, são vistos como indispensáveis ao Educador.

É reconhecido que o Especialista precisa possuir, além das mencionadas capacidades, formação que o instrumentalize para suas atribuições específicas:

* desenvolver a capacidade de observação, questionamento e reflexão, que o habilite a fazer leitura crítica da realidade sócio-política e de saúde da população;

* possuir competência técnica ou fundamentação teórico-metodológica na área da Educação em Saúde, que o habilite à análise das ações educativas e à escolha coerente e consciente de alternativas metodológicas para a prática educativa;

* ser referência técnica para a Educação em Saúde e assessorar projetos e programas na área;

* desenvolver competência política para facilitar as ações, articular e negociar entre os diferentes segmentos da sociedade e do sistema;

* analisar as relações pedagógicas que ocorrem em seu nível de atuação e realizar diagnóstico educativo;

* realizar pesquisa na área da Educação em Saúde;

* coordenar ou supervisionar os processos de planejamento, implantação e avaliação de programas, projetos ou serviços de Educação em Saúde nos diferentes níveis (coordenação da proposta pedagógica do processo educativo em saúde);

* oferecer aos demais profissionais das áreas da Saúde e da Educação, suporte técnico de Educação em Saúde;

* participar efetivamente do processo de capacitação de recursos humanos para a área da Educação em Saúde.

5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos

Todas as propostas referentes à formação/capacitação de recursos humanos contidas no capítulo anterior (Propostas) são relevantes, considerando-se os propósitos desse documento; no entanto, considera-se interessante acentuar algumas colocações sugeridas no Seminário :

* a regionalização dos cursos de formação do Especialista de Educação em Saúde, em oposição a um modelo único a ser seguido em todo o país;

* a necessidade de definição de um núcleo comum ou currículo mínimo de referência para todos os cursos do mesmo nível, notadamente voltado para as questões pedagógicas, e módulos ou outras formas de flexibilização curricular de acordo com as necessidades regionais;

* a efetiva integração universidade / serviços / comunidade, vista como uma imposição que assegura a construção de currículos adequados às necessidades regionais, assim como o acesso aos serviços pelos alunos, garantindo a integração teoria X prática;

* o desenvolvimento de ações de sensibilização e de incentivo junto às universidades para que sejam criados Cursos de Especialização, de tal forma que haja pelo menos um curso em cada região do país;

* a garantia da qualidade dos Cursos de Especialização em Educação em Saúde Pública, em vista da preocupação que perpassa vários depoimentos, reinvindicando-se que sejam definidas exigências básicas obrigatórias que garantam a qualidade dos cursos, assim como a utilização regular de procedimentos para sua avaliação;

* a atuação junto às Faculdades de Educação no sentido de incorporar a Educação em Saúde aos currículos da área da Educação, em nível de graduação e/ou pós-graduação. Considera-se, também, a necessidade de inserção de conteúdos de saúde nos cursos de formação de professores de nível médio, de modo a capacitá-los para uma ação educativa em saúde eficiente e eficaz na Escola.

Em síntese, as principais Diretrizes dizem respeito a:

- Afirmação da área da Educação em Saúde, com sua recriação em nível nacional.

- Definição clara das competências e atribuições do profissional Educador em Saúde e reconhecimento de seu espaço profissional.

- Fortalecimento da formação/capacitação profissional de recursos humanos para a Educação em Saúde, em todos os níveis e modalidades curriculares.

- Incentivo à criação de Cursos de Especialização de Educação em Saúde Pública em todas as regiões do país.

- Definição de um currículo mínimo ou núcleo comum de validade nacional para os Cursos de Especialização de Educação em Saúde.

- Regionalização dos Cursos de Especialização (núcleo comum + módulos ou outras formas de flexibilização).

- Introdução da Educação em Saúde nos currículos de graduação dos cursos de formação profissional nas áreas da Saúde e da Educação, viabilizando-se, em caráter optativo, a inscrição nos mesmos, de alunos de outras áreas que satisfaçam os requisitos da Instituição.

- Incorporação de conteúdos de Educação em Saúde nos cursos de formação de professores, de nível médio.

- Reabertura da proposta de criação da habilitação de Educação em Saúde nos cursos de Pedagogia.

- Articulação dos centros formadores / serviços / comunidade.

- Integração teoria X prática ao longo do curso.

- Definição de exigências mínimas e adoção de mecanismos que garantam a qualidade dos Cursos de Especialização de Educação em Saúde Pública.

 

 

VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não se observa nos Relatórios dos Grupos de Trabalho uma análise mais aprofundada das distintas concepções teóricas que fundamentam a prática da Educação em Saúde. Apenas, a constatação de que elas existem e de que se impõe, no processo de formação, um maior embasamento quanto aos aspectos teórico-metodológicos da Educação.

O desconhecimento das políticas de formação de recursos humanos na América Latina é a razão de não se reconhecer a questão da inserção do Brasil nessas políticas como de relevância maior.

A questão da Promoção da Saúde e da Educação em Saúde, quanto à abordagem teórico-conceitual também é mal compreendida, controvertida e não valorizada quanto aos seus efeitos práticos. Observam-se percepções distintas e até contraditórias como:

. a Promoção contida no escopo da Educação em Saúde

. a Educação em Saúde vista como uma das etapas da Promoção

. o reconhecimento de superposições

. a relação da dicotomia Promoção - Educação relacionada com a fragmentação do conceito de Saúde, definido na VIII Conferência Nacional como de grande amplitude, inspirando a integração promoção-educação.

. a descrença de que tal dicotomia acrescente qualquer benefício à saúde da população.

Cabe, portanto, aprofundar a discussão de algumas questões de interesse para a formação de recursos humanos e para a prática da Educação em Saúde, as quais devem ser objeto de análise e discussão. São elas:

(a) Questões teóricas e conceituais:

- Educação em Saúde X Comunicação Social em Saúde

- Educação em Saúde X Promoção da Saúde

- Concepções teóricas e metodologias educativas

- Análise crítica dos paradigmas existentes de Educação em Saúde.

(b) Formação do Especialista de Educação em Saúde:

- Definições e requisitos relativos ao Núcleo Comum (Currículo)

- Formação de consórcio de universidades e centros de formação na área da Educação em Saúde e afins, no Brasil, visando o intercâmbio e o apoio para a organização de cursos, viabilizando a Formação em nível regional.

(c) Formação de Profissionais da Saúde e da Educação:

- Definição de propostas para a sensibilização dos setores de Saúde e de Educação (e outros), visando a discussão da introdução da Educação em Saúde nos currículos de graduação.

Finalizando, a constatação reconfortante do interesse despertado entre os profissionais da saúde e da educação pela Educação em Saúde, claramente explicitado no empenho em participar e buscar conhecimento em várias oportunidades, como neste Encontro, reforça o reconhecimento da necessidade e da importância da área.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

 

1. Conselho Nacional de Saúde: Resolução CNS N.41 de 03/3/93. Brasília: Ministério da Saúde, 1993.

2. Ministério da Saúde, Grupo Executivo da Reforma Administrativa, "Comunicação/ Informação/ Educação/ Documentação, Sub-Grupo - Educação em Saúde". Brasília, 1993.

3. Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, Divisão Nacional de Educação

em Saúde (DNES), "A Educação em Saúde na direção nacional do SUS".

Brasília: Ministério da Saúde, 1989.

4. Sistema Único de Saúde (SUS): Norma Operacional Básica do SUS - 01/96.

Ministério da Saúde, texto aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite. Brasília, 1996.

5. União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde, Oficina Regional Latino-Americana (UIPES/ORLA), Sub-Região Brasil. "Diagnóstico das Ações de Educação em Saúde no Brasil" (resultados preliminares). Rio de Janeiro, 1996 ( a ser publicado).

 

 

 

ANEXO 1

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

COORDENAÇÃO

Vera Lucia Góes Pereira Lima - UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil

Regina D' Alva Vianna - AESP

COMISSÃO ORGANIZADORA

Pela UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil (Assessoria de Coordenação):

Alice Satiko Kaimoti - FNS/RJ

Bernardete de Lourdes Lobato - SESC/DN

Denise Cesar Homem D' El-Rey – Assessora da UIPES-ORLA, Sub-região Brasil

Geraldo de Souza Pereira Lima - SESC/DN e SESC/ARRJ

José Maria Arruda - FE/UFRJ

Maria Auxiliadora Bessa Barroso – Assessora da UIPES-ORLA, Sub-região Brasil

Nora Zamith Ribeiro Campos – Assessora da UIPES-ORLA, Sub-região Brasil

Por outras Instituições/Órgãos:

Adélia Reis Cintra - AES/SES/RJ

Carlos Frederico Bernardo Loureiro - FE/UFRJ

Cristina Maria Vieira da Rocha - MS

Elizabeth Clarkson Mattos - ISC/UFF

Joana C.B. Miranda - SESI/DN

João José Hespanhol - SESC/ARRJ

Julieta Hitomi Oshiro - AESP

Márcia Chame - ENSP/FIOCRUZ

Márcia Faria Westphal - FSP/USP

Noemia Kligerman - UIPES

Solange L' Abbate - FCM/UNICAMP

Zenaide Lázara Lessa - NES/CVE/SESSP

LOCAL: Centro de Atividades Mozart Amaral - SESC/ARRJ

Rua Domingos Ferreira, 160 - Copacabana, Rio de Janeiro.

DATA: 05 à 09 de agosto de 1996

UIPES/ORLA - União Internacional de Promoção da Saúde e Educação em Saúde/

Oficina Regional Latino-Americana

FNS/MS - Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde

FNS/RJ - Fundação Nacional de Saúde/Coordenação do Rio de Janeiro

AESP - Associação de Educadores em Saúde Pública

FSP/USP - Faculdade de Saúde Pública/Universidade de São Paulo

ENSP/FIOCRUZ - Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz

NES/CVE/SESSP - Núcleo de Educação em Saúde/Centro de Vigilância Epidemiológica Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo

FE/UFRJ - Faculdade de Educação/Universidade Federal do Rio de Janeiro

FCM/UNICAMP - Faculdade de Ciências Médicas/Universidade Estadual de Campinas

ISC/UFF - Instituto de Saúde da Comunidade/Universidade Federal Fluminense

SESC/DN - Serviço Social do Comércio/Departamento Nacional

SESC/ARRJ - Serviço Social do Comércio/Administração Regional do Rio de Janeiro

SESI/DN - Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional

AES/SES/RJ - Assessoria de Educação em Saúde/Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro

 

Programa (cumprido)

 

05/8/96:

16:00 - Abertura

16:30 - Conferência: Promoção e Educação em Saúde na América Latina

- Maria Teresa Cerqueira - OPS/OMS

17:45 - Criação da Medalha Joaquim Alberto Cardoso de Mello

Oradora: Denise Cesar Homem D'El-Rey

 

06/8/96:

08:00 - Painel: Políticas de Formação de Recursos Humanos para a Educação em Saúde.

- Maria Teresa Cerqueira - OPS/OMS

- Hiram Arroyo (Porto Rico)

- Marcos Kisil (Brasil)

Moderador: Noemia Kligerman (UIPES)

10:15 - Painel: Concepções de Educação em Saúde

. Educação em Saúde no SESC/RJ

- Geraldo de Souza Pereira Lima

. Educação Popular em Saúde

- Maria Irismar de Almeida (UECE)

. Abordagem Holística da Educação em Saúde

- Denise Cesar Homem D'El-Rey (UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil)

Debatedores: Maria Aparecida Silva - (ESP/MS)

Márcia Faria Westphal - (FSP/USP)

Moderador: André Francisco Pillon - (FSP/USP)

14:00 - Grupos de Trabalho

Roteiro :

1) Ações de Promoção da Saúde e de Educação em Saúde desenvolvidas na prática profissional

2) Concepções de Educação em Saúde identificadas na prática profissional

3) Desafios, demandas e exigências que se colocam para a inserção do Brasil nas políticas de formação de recursos humanos na América Latina

17:00 - LACES - UNICAMP (Laboratório de Comunicação em Educação em Saúde)

- Solange L'Abbate e Julieta Hitomi Oshiro

 

07/8/96

08:00 - Conferência : Diagnóstico da Educação em Saúde no Brasil

- Vera Lucia Góes Pereira Lima (UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil)

Apresentação:

- Dirceu Nogueira Magalhães (SESC/DN)

Debatedores:

- Márcia Faria Westphal (FSP/USP)

- Elizabeth Clarkson Mattos (ISC/UFF)

- Núbia Brelaz Nunes (FNS/MS)

- Zenaide Lázara Lessa (NES/CVE/SESSP)

- V¡tor Gomes Pinto (SESI/DN)

Moderador: Paulo Sabroza (ENSP/FIOCRUZ)

10:15 - Painel: A Educação em Saúde: algumas propostas

. Canal Saúde - Arlindo Fábio Gomez de Souza (FIOCRUZ)

. Projeto Fala Mulher CEMINA (Rádio) - Denise Viola (UERJ)

. Arte na Educação em Saúde - Maria Cec¡lia Peliccioni (FSP/USP)

. A Educação em Saúde frente ao desenvolvimento auto-sustentado no sudeste do Piau¡ - Anne Marie Pessis (FUNDHAM)

. Promoção da Saúde na 3a. Idade - Renato Veras (UNATI)

. A Educação em Saúde no Merchandizing da TV - Márcio Schiavo (UGF)

. Fotovivência - Paulo Bochetti (CEFET)

Moderador: Julieta Hitomi Oshiro (SESSP)

 

 

14:00 - Grupos de Trabalho

Roteiro:

1) Dificuldades, necessidades e prioridades identificadas na prática educativa

da prestação de serviços e na formação de RH, nos diferentes níveis do sistema de saúde.

2) Alternativas de intervenção educativa para atender às necessidades e prioridades identificadas.

 

17:00 - LACES

- Solange L' Abbate e Julieta Hitomi Oshiro

08/8/96

 

08:00 - Painel - Perspectivas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos na Educação em Saúde

. Formação do Profissional de Saúde

- Solange L' Abbate (UNICAMP)

. Capacitação em Serviço

- Alice Satiko Kaimoti (FNS/MS)

. Conselhos de Saúde: Educação, Participação e Controle Social

- Maria de Lourdes Batista Diniz (NES/CVE/SESSP)

. Capacitação para o Ensino Básico

- Izabel Maria Bicudo Pereira (FSP/USP)

. Formação do Educador

- Carlos Frederico Bernardo Loureiro (FE/UFRJ)

Moderador: Luzimar Teixeira (ABRASE)

 

10:15 - Mesa Redonda - Perfil Profissional do Especialista de Educação em Saúde

- Fátima Salles Sanford (UNIFOR)

- Nelly Candeias (FSP/USP)

- Milca Ramos de Oliveira (UFMS)

- Luiza Santos Moreira da Costa (ISC/UFF)

Debatedores: Everardo Carvalho (FNS/PR)

Cristina Maria Vieira da Rocha (MS)

Moderador: Paulo Buss (FIOCRUZ)

14:00 - Grupos de Trabalho

Roteiro:

1) Identificação das características do perfil do Especialista de Educação em Saúde e do perfil dos profissionais de Saúde e de Educação, no que se refere à prática educativa em saúde.

2) Competências / atribuições que diferenciam a atuação do Especialista Educador em Saúde dos demais profissionais de Saúde e Educação.

3) Especificidades da formação do Especialista de Educação em Saúde.

4) Propostas de diretrizes para a formação de RH para a Educação em Saúde.

17:00 - LACES

- Solange L'Abbate e Julieta Hitomi Oshiro

09/8/96

09:00 Plenária - Discussão final das propostas

Coordenador: Denise Cesar Homem D' El-Rey (UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil)

 

 

ANEXO 2

INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS REPRESENTADOS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR:

  1. Universidade de Porto Rico (Faculdade de Saúde Pública)

  2. Universidade de São Paulo - USP (Faculdade de Saúde Pública, Escola de Educação Física)

  3. Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (Faculdade de Ciências Médicas)

  4. Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/FIOCRUZ

  5. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Faculdade de Educação, Escola de Enfermagem Anna Nery)

  6. Universidade Federal do Maranhão - UFMA

  7. Universidade Federal do Piau¡ - UFPI

  8. Universidade de Fortaleza - UNIFOR

  9. Universidade do Ceará - UECE (Escola de Saúde Pública)

  10. Universidade Federal da Baía - UFBA (Faculdade de Enfermagem, Instituto de Saúde Coletiva)

  11. Universidade de Santa Cruz - UESC/BA

  12. Universidade Federal Fluminense - UFF (Instituto de Saúde da Comunidade, Centro de Ciências Médicas)

  13. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Faculdade de Educação)

  14. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

  15. Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul - ESP/MS

    ÓRGÃOS/SERVIÇOS/ASSOCIAÇÕES

  16. Divisão de Promoção e Proteção da Saúde/Assessoria Regional de Educação para a Saúde e Participação Social - OPS/OMS (Washington DC)

  17. Consórcio Interamericano de Centros Formadores de Recursos Humanos para a Promoção da Saúde e Educação em Saúde (Porto Rico)

  18. União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde - UIPES

  19. Representação da Sub-Região Brasil junto à Oficina Regional Latino-Americana da União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde - UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil

  20. Ministério da Saúde: Coordenação Geral de Planejamento

  21. Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde - MS/FNS - Gerência Nacional de Educação em Saúde)

  22. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional do Rio de Janeiro - MS/FNS/RJ

  23. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional de Mato Grosso do Sul MS/FNS/MS

  24. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional do Amazonas MS/FNS/AM

  25. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional do Pará - MS/FNS/PA

  26. Fundação Nacional de Saúde/ Coordenação Regional do Maranhão MS/FNS/MA

  27. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional de Pernambuco MS/FNS/PE

  28. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional de Goiás - MS/FNS/GO

  29. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional de Santa Catarina MS/FNS/SC

  30. Fundação Nacional de Saúde/Coordenação Regional do Paraná - MS/FNS/PR

  31. Ministério da Saúde/ Programa Nordeste/ Informação, Educação e Comunicação MS/ASCOM/NE/IEC

  32. Secretaria do Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEERJ

  33. Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SESRJ

  34. Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo - SESSP

  35. Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul - SESMS

  36. Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SESMT

  37. Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão - SESMA

  38. Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMSSP

  39. Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - SMSRJ

  40. Secretaria Municipal de Saúde de Rondônia - SMSRO

  41. Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SEMA/RJ

  42. Fundação Municipal de Saúde de Niterói/UFF

  43. Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN/SP

  44. Serviço Social do Comércio/Departamento Nacional - SESC/DN)

  45. Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional - SESI/DN

  46. Serviço Social do Comércio/Administração Regional do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ

  47. Serviço Social do Comércio/Diretoria Regional do Paraná - SESC/DRPR

  48. Serviço Social do Comércio/Diretoria Regional de Sergipe - SESC/DRSE

  49. Serviço Social do Comércio/Diretoria Regional do Maranhão - SESC/MA

  50. Pastoral da Criança - Conferência Nacional do Bispos do Brasil - Paraná

  51. Associação de Educadores em Saúde Pública - AESP

  52. Associação Brasileira de Saúde Escolar - ABRASE

  53. Coordenadoria de Aconselhamento da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - COAS/SP

 

 

ANEXO 3

GRUPOS DE TRABALHO

COORDENADORES

* Ana Maria Cavalcanti Simioni - SMS/SP

* André Francisco Pillon - FSP/USP

* Cristina Maria Vieira da Rocha - MS/DF

* Danaé T.Nogueira Conversani - SUCEN/SP

* Erivaldo Pedrosa - FE/UERJ

* Eris Focesi - NUPESE/FSP/USP

* Hamilton Pasini Pedroso - SESC/PR

* Julieta Hitomi Oshiro - AESP/SP

* Maria Aparecida Silva - ESP/MS

* Maria Francisca Dualibe Mascarenhas - UFPI

* Regina D'Alva Vianna - AESP/SP

* Solange L'Abbate - FCM/UNICAMP

COORDENAÇÃO GERAL

* Cristina Maria Vieira da Rocha - MS

* Denise Cesar Homem D'El-Rey - UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil

* Márcia Faria Wesphal - FSP/USP

RELATORES

* Adélia Reis Cintra - AES/SES/RJ

* Carlos dos Santos Silva - SMS/RJ

* Delba Machado Barros - FNS/RJ

* Eliana Pineschi de Oliveira - CNBB/PR

* Elizabeth Clarkson Mattos - ISC/UFF

* Excelsa Maria Machado Souza - SESC/DR/SE

* Flávia Cristina S.W. da Silva - FNS/AL

* Hamilton Eduardo André - FNS/RJ

* Lenice Mancini - UNICSUL/SP

* Ludmila Sophia de Souza - FSC/MT

* Maria José Henrique de Santana - SESC/SE

* Milca Lopes de Oliveira - UFMS

* Mônica Penna de Arrudas - SEMA/RJ

* Nelma Lucia Raimundo Azevedo de Oliveira - FUNS/UFF

* Rita de Cássia Malcher Pereira - FNS/PA

* Rosana Aquino Pereira - ISC/UFBA

* Rute Pereira Mendonça Coutinho - SES/SP

* Soraia Pinto Tamberi R. Maciel - FUSC/MT

PARTICIPANTES

* Adelina Maria Melo Feijão - FNS/CE

* Alice Satiko Kaimoti - FNS/RJ

* Alice Vilma Dias Ferreira - FNS/RJ

* Ana Beatriz Porto Carreiro Ferreira Sete - FNS/PE

* Ana Zélia Simões Ramos - UESC/BA

* Andrea Fernanda Borges de Oliveira - SESI/DF

* Azálea Gomide Netto - SESI/DN

* Bernardete de Lourdes Lobato -SESC/DN

* Carlos Frederico Bernardo Loureiro - FE/UFRJ

* Carlos Tadeu Castro - SMS/RJ

* Claudia Beatriz Bertoncini Zanette - SES/RJ

* Cristiane de Araujo Rocha - FNS/RJ

* Fátima Salles Sanford - UNIFOR

* Francisco Faria da Silva - FNS/RJ

* Geraldo de Souza Pereira Lima - SESC/ARRJ e SESC/DN

* Hiram Arroyo Acevedo - Escola de Saúde Pública/ Universidade de Porto Rico

* Isabel Bicudo Pereira - FSP/USP

* Joana C.B.Miranda - SESI/DN

* João José Hespanhol - SESC/ARRJ

* Jorge José Santos Pereira Solla - UFBA

* José Maria Arruda - FE/UFRJ

* José Roberto de Castro Gonçalves - FNS/RJ

* Jussara Maria de Oliveira Villela - FNS/SC

* Kátia T. Fernandes - IEC/ASCOM/MS

* Lucia Marie Matsuyama Rodegheri - SMS/Rolim de Moura/RO

* Luiza Santos Moreira da Costa - ISC/UFF

* Luzimar Teixeira - ABRASE, CEPEUSP/EEFUSP

* Márcia Brasília Ribeiro Guimarães - FNS/GO

* Márcia Moisés - FNS/RJ

* Maria Aparecida Pinheiro Sanches – Faculdade S.Camilo/SP e SESSP

* Maria Auxiliadora Bessa Barroso - FNS/GT Malária/DF

* Maria Cec¡lia Focesi Pelicioni - FSP/USP

* Maria de Lourdes Batista Diniz - NES/CVE/SESSP

* Maria do Socorro Bezerra Silva - SESC/DR/MA

* Maria Helena Costa do Carmo - FNS/RJ

* Maria Helena Ventura Carvalho - SEE/RJ

* Maria Iracema Gomes Lacerda Menendez - SESSP

* Maria Irismar de Almeida - ESP/UECE

* Maria Laura Mohana Pinheiro - FNS/MA

* Maria Teresa Cerqueira - OPS/OMS, Washington DC

* Maria Yvone Chaves Mauro - EEAN/UFRJ

* Marly Ramos Novaes - COAS/SP/SP

* Milca Lopes de Oliveira - UFMS

* Miriam Miranda Cohen - FMS/Niterói/UFF

* Nair Chase da Silva - FNS/AM

* Noemia Kligerman - UIPES

* Nora Zamith Ribeiro Campos - UIPES/ORLA, Sub-Região Brasil

* Norma Sueli Mendonça de Oliveira - SES/MS

* Norma Carapiá Fagundes - FE/UFBA

* Núbia Brelaz Nunes - MS/FNS

* Raimundo Antonio da Silva - UFMA - SESMA

* Rejane Sheila Soares Braga - SESC/DR/MA

* Rinaldini C. Philippo Tancredi - SMS/RJ

* Rosana Aquino Pereira - ISC/UFBA

* Rosilda M.M. Motta - SMS/SP

* Sueli Louviz de Azevedo - FNS/RJ

* Teresa Cristina Carvalho dos Anjos - SESC/DR/AL

* Vandira Maria dos Santos Vieira - CCM/UFF

* Vera Lucia Góes Pereira Lima - UIPES/ORLA, Brasil

* V¡ctor Gomes Pinto - SESI/DN

* Zenaide Lázara Lessa – NES/CVE/SESSP